A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, através das assessorias técnicas, monitora a atividade legislativa estadual e federal e divulga as novas legislações publicadas para que os gestores municipais associados fiquem sempre informado. PORTARIA CONJUNTA MEC/FNDE Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre os critérios de formalização das propostas encaminhadas por estados para a construção ou ampliação de

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, através das assessorias técnicas, monitora a atividade legislativa estadual e federal e divulga as novas legislações publicadas para que os gestores municipais associados fiquem sempre informado. PORTARIA Nº 61/2026 - GS/SEDUC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre os valores a serem repassados aos municípios, no exercício de 2026, referente ao Programa Estadual de T

Continuam abertas as inscrições para a primeira edição de 2026 do Programa Conversando com o Controle Interno, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de março, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, no município de Santarém, oeste paraense.   A capacitação objetiva aproximar o controle externo realizado pelo TCE-PA e o controle interno atuante nos órgãos que prestam contas ao Tribunal, promovendo atividades de aperfeiçoamento

Os interessados terão até o dia 30 de março para aderir ao levantamento que busca subsidiar políticas públicas de acessibilidade Foi prorrogada, até o dia 30 de março, a Pesquisa Nacional sobre Turismo Acessível para Pessoas Neurodivergentes. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Turismo, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o projeto Mais Acesso. A ação busca ampliar a visibilidade do tema e coletar informações que servirão de base para a elaboração de um

Dados serão apresentados em coletiva de imprensa, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no Youtube, às 10h (horário de Brasília) O ministro da Educação, Camilo Santana, divulga, na manhã desta quinta-feira, 26 de fevereiro, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2025, principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. A apresentação dos dados ocorrerá às 10h (horário de Brasília), du

Estados, Distrito Federal e Municípios têm até 30 de abril para atualizar dados referentes ao exercício anterior no Módulo Estados e Municípios O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informa que está aberto o período para preenchimento e envio das informações relativas à gestão de resíduos sólidos pelos entes federativos — Estados, Distrito Federal e Municípios — por meio do Módulo Estados e Municípios do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíd

O Ministério da Educação lança o documento Orientações sobre resolução de pendências do PDDE com o objetivo de apoiar todas as escolas públicas do Brasil na regularização de sua situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).   Reunimos em um único documento as orientações necessárias para que cada unidade escolar possa sanar suas pendências e, assim, estar apta a receber os recursos do PDDE Básico, do PDDE Qualidade e do PDDE Equidade. Essa iniciativa

O governador Helder Barbalho celebrou o Despacho Decisório nº 456, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que determina a suspensão da entrada de produtos de cacau e de amêndoa de cacau da Costa do Marfim no Brasil por razões sanitárias, em resposta às preocupações manifestadas por produtores brasileiros sobre possíveis riscos fitossanitários e impactos competitivos no mercado interno. A deci

Prezados(as) usuários(as) do AgilizaSUAS, Como é de conhecimento de todos, a migração das informações de prestação de contas anteriormente preenchidas no BB Gestão Ágil para o AgilizaSUAS tem enfrentado inconsistências técnicas em sua implementação. Essas ocorrências têm resultado no apontamento indevido de pendências de preenchimento e, em alguns casos, na impossibilidade de finalização da prestação de contas. Diante desse cenário, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNA

Cerca de 4,5 milhões de famílias beneficiárias do antigo Auxílio Gás agora integram o Gás do Povo. A migração foi automática e os contemplados já podem usar o vale pela primeira vez a partir desta segunda-feira (23.02). Para este mês, o investimento do Governo do Brasil é de R$ 449 milhões. Nesta etapa do programa, todas as famílias que recebiam o Auxílio Gás dos Brasileiros passam a ter direito ao vale para recarga gratuita do botijão nas revendas credenciadas. A mudança sub

Regionalização do Turismo avança a partir de 2026 com novas diretrizes, critérios e fortalecimento da governança O Ministério do Turismo publicou a nova Portaria 1/2026 que atualiza as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro. A partir de 2026, o PRT e o Mapa passam a vigorar com importantes novidades, trazendo maior clareza sobre o papel do Programa e promovendo melhor alinhamento entre União, Estados, Regiões Turísticas e Mun

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso de extensão “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e Urgência e Emergência para Gestão Municipal”. A formação gratuita é realizada em parceria entre o Conasems, Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e o Ministério da Saúde. As inscrições seguem abertas até 28 de fevereiro de 2026. INSCREVA-SE AQUI  A formação integra o projeto Detecta APS, desenvolvido pelo HAOC no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvime

São 1,2 mil vagas para 16 especialidades prioritárias. Ação vai ampliar o atendimento no SUS, especialmente em regiões remotas e vulneráveis O Ministério da Saúde prorrogou até 22 de fevereiro o prazo para inscrições no novo edital do projeto Mais Médicos Especialistas , que vai contratar 1.206 profissionais em 16 especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, que vai ampliar o atendimento no SUS – especialmente em regiões remotas e vulneráveis –, in

Medida ocorre para melhorias e adequação técnica e operacional O Ministério do Turismo prorrogou por mais 60 dias o início da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH) no Brasil. A portaria com a medida foi publicada nesta quinta-feira (19/02) e visa melhorias e adequação de questões técnicas e operacionais. Quando estiver plenamente aplicada, a FNRH vai substituir integralmente a ficha de registro em papel e será obrigatória a todos os estabelecimentos de hosped

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta sexta-feira (13/2), a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos que integram o Plano Clima, consolidando as diretrizes e as estratégias de adaptação.  O Plano Clima é o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estuf

Até 31 de dezembro de 2027 serão considerados válidos os cadastros biométricos da CNH, Carteira de Registro Nacional Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Identificação Civil Nacional, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral A Portaria Conjunta MDS/INSS n° 36, que estabelece as regras de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social, foi publicada pelo

A publicação da  Portaria GM/MS 10.244/2026, nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, alterou regras estruturais, modalidades de custeio e critérios de monitoramento do Programa Academia da Saúde (PAS), reforçando sua integração à Atenção Primária à Saúde (APS). A medida, divulgada no Diário Oficial da União, redefine os valores de repasse mensal e amplia exigências operacionais aos Municípios, sem prever mecanismo de reajuste anual do incentivo federal. Os novos valores de cust

O mês de fevereiro é decisivo para a organização da gestão e a prestação de contas das políticas de saúde no âmbito municipal. Sendo assim, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores locais a importância de seguir com o cumprimento do calendário do Sistema Único de Saúde (SUS).  O primeiro prazo diz respeito ao 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). Os Municípios devem elaborar e encaminhar, ainda em fevereiro, o RDQA referente ao ano de

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Antonio José Guimarães esclarecendo dúvidas de gestores municipais sobre contratos temporários na área da Educação. Ele relatou processo referente à consulta formulada pelo prefeito municipal de Garrafão do Norte, Marcones Farias do Nascimento. O prefeito solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas após a publicação, em 27 de novembro de 2025, no Diário Oficial Eletrônico do TC

Iniciativa coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional beneficia 757 municípios litorâneos com foco em inclusão socioprodutiva, geração de renda, segurança alimentar e adaptação às mudanças climáticas, entre eles os municípios de Gurupá e Portel. O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional publicou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, a Resolução nº 1/2026 , que institui o Programa de Desenvolvimento E