Universidades públicas federais oferecem extensão à comunidade em áreas como saúde, pelas clínicas-escola, e direito, por meio dos núcleos de prática jurídica. Saiba como buscar as opções em seu estado Em todo o país, as universidades federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), são responsáveis por formar profissionais e produzir pesquisa, tendo como um de seus pilares a extensão, uma prática que tem como objetivo devolver à sociedade o conhecimento produzido sob a

Foi publicada a Resolução CAISAN/MDS 25/2026, que aprova uma nova etapa do Plano Brasil Sem Fome. A normativa tem como objetivo aprimorar a identificação dos territórios e públicos mais afetados pela fome e direcionar políticas públicas integradas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar grave no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida reforça a importância dos governos locais na identificação das vulnerabilidades sociais e na implementa

Novas regras para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MDS 1.199/2026 estabelece novas regras para atualização cadastral do Cadastro Único. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores. A norma promove alterações à Portaria MDS 1.145/2025, que trata sobre o cronograma e os procedimentos para a aplicação do art. 2º da Lei 15.077/20

AMUT INFORMA CONEXÃO CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios do Estado do Para (FAMEP), estará realizando os cursos Conexão CNM - Qualifica em Santarém/PA, que ocorrerá no dia 14 de agosto, listados abaixo: CONEXÃO CNM – Qualifica, são cursos regionais presenciais, com turmas voltadas ao aprendizado e desenvolvimento através de conteúdos técnicos. Tendo como objetivo avançar na qualificação dos se

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a reativação do item 3.2.4 do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), prevista para entrar em vigor em 1º de agosto de 2026. A informação foi comunicada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, e seu descumprimento pode comprometer as finanças locais. O item reativado passará a verificar a comprovação do envio das informações do Anexo XII –

Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam registrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilitação à Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prazo para o envio das informações e da documentação comprobatória vai até o dia 31 de agosto. A Confederação Naciona

Medicamento é mais moderno para o cuidado de diabetes, possibilitando a aplicação apenas uma vez ao dia, proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos pacientes O Ministério da Saúde está realizando a transição gradual da insulina NPH para a insulina glargina no Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo são pacientes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com diabetes tipo 1 ou 2. A insulina glargina é um medicamento mais moder

Nova data amplia o período para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas voltadas ao fortalecimento da participação e do controle social no SUS Foi ampliado até 3 de agosto de 2026 o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas ao Chamamento Público nº 11/2026-SE/MS, destinado ao fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde. A medida amplia o período para participação dos entes federativos e fortalece a implementação de

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou normas para os Municípios realizarem o enquadramento de unidades de conservação (UCs) estaduais, distritais e municipais no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). A Resolução 515/2026, é voltada para Municípios com áreas protegidas criadas por leis municipais. Espaços hoje conhecidos como bosques municipais ou hortos florestais poderão ser integrados ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou o novo calendário para a execução das emendas individuais do ano de 2026. Os recursos são executados pelo sistema EstruturaSUAS, o novo sistema federal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para a gestão de transferências fundo a fundo na assistência social, e integram a Ação 219G, que foca na estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei 11.346/2006, integra ações do governo federal, estadual e municipal para garantir o direito humano à alimentação humana adequada. No último dia 30 de junho, a Lei 15.451/2026 alterou a norma, estabelecendo prioridade no abastecimento de alimentos destinados aos serviços de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes. Para a Confederação Nacional

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o resultado do Edital de Manifestação de Interesse 23/2026. O documento traz a lista dos Municípios habilitados a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais a consultarem a lista oficial neste link para verificar a situação e a pontu

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL O parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, de suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais advém da promulgação da Emenda Constitucional n.º 136, de 9 de setembro de 2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 2025. O novo parcelamento oferece condições inéditas e mais vantajosas para a regularização dos débitos junto à União, com reduções de 40% nas multas e 80% nos juros de mora

Campanha orienta sobre hábitos de higiene para a prevenção de doenças bucais, incluindo o câncer de boca, e informa como acessar os serviços odontológicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) O Julho Neon é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da saúde bucal e reforça a necessidade de incorporar hábitos de prevenção ao dia a dia. A escovação adequada, o uso do fio dental, a alimentação equilibrada e as consultas periódicas ao dentista contribuem para p

Portaria altera a rede física do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecendo parâmetros para os estabelecimentos de saúde indígena O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 6 de julho, a Portaria GM/MS nº 11.925, que atualiza as normas de organização física dos estabelecimentos de saúde do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A medida estabelece parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos para im

Duas importantes medidas relacionadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), implementadas no contexto da Reforma Tributária do consumo, devem trazer mudanças significativas para a gestão municipal. Entre elas, a implantação do CNPJ alfanumérico e a prorrogação da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A implementação do CNPJ alfanumérico já começa a

Termina em 31 de agosto o prazo para os gestores municipais façam adesão ao parcelamento especial da Emenda Constitucional (EC) 136/2025. Diante do cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os gestores devem formalizar, junto ao Ministério da Previdência Social (MPS), a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os parcelamentos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Caso o Muni

Documento esclarece dúvidas comuns de gestores sobre modalidades de aquisição do veículo, processo de credenciamento e homologação de serviços O Ministério da Saúde torna pública a nota técnica que orienta gestores e profissionais de saúde bucal quanto às modalidades de aquisição das Unidades Odontológicas Móveis (UOM). Entre os pontos abordados no documento, estão doação, aquisição com recursos próprios e por emendas parlamentares, além de informações sobre o cadastro do ser

Alerta aos gestores municipais para o prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referente ao ano-base de 2025. O período de coleta é de 13 de maio a 3 de setembro. O processo é acompanhado por agências reguladoras, que podem solicitar ajustes ou correções em casos de inconsistência nas informações apresentadas. A CNM reforça a importância do preenchimento correto e dentro do prazo pelos Municípios e prestadores de serviço

Norma define metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea por municípios habilitados no Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026 Foi publicada a Portaria nº 81, que estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão, para 259 municípios habilitados no Edital de Manifestação de In