Nova etapa do Plano Brasil Sem Fome prioriza Municípios com maior risco de insegurança alimentar grave

Foi publicada a Resolução CAISAN/MDS 25/2026, que aprova uma nova etapa do Plano Brasil Sem Fome. A normativa tem como objetivo aprimorar a identificação dos territórios e públicos mais afetados pela fome e direcionar políticas públicas integradas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar grave no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida reforça a importância dos governos locais na identificação das vulnerabilidades sociais e na implementação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), especialmente nos territórios com maior concentração de famílias em situação de risco.

A nova etapa do Plano Brasil Sem Fome está estruturada em 29 programas e 39 metas físicas, organizadas em três estratégias centrais: geração de renda e combate à fome; vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional da população e aprimoramento de instrumentos para identificar públicos e territórios mais vulneráveis; e Protocolo Brasil Sem Fome. Entre os instrumentos previstos para essa nova etapa, está o Indicador Municipalizado de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan). 

Ele é definido como referência para identificar os Municípios que possuem maior concentração de famílias em risco de insegurança alimentar grave. O indicador considera informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e as características socioeconômicas dos domicílios em insegurança alimentar grave apontadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Para os gestores municipais, o uso das informações do CadInsan reforça a necessidade da gestão qualificada do CadÚnico, da orientação às famílias quanto à necessidade de manter as informações cadastrais atualizadas e do fortalecimento da articulação intersetorial das políticas públicas. Isso porque os dados utilizados pelo indicador poderão subsidiar a identificação dos territórios e públicos com maior risco de insegurança alimentar grave, contribuindo para a definição das prioridades de atuação relacionadas ao Plano.

Prioridades

Conforme estabelecido pela Resolução, o Comitê Gestor do Plano Brasil Sem Fome orienta que os programas, iniciativas, editais e demais instrumentos previstos para implementação do Plano priorizem os territórios e as famílias que apresentam maior risco de insegurança alimentar grave, conforme a identificação realizada pelo CadInsan e respeitados os critérios de elegibilidade definidos em cada política pública. 

Dessa forma, o CadInsan contribui para qualificar a identificação dos territórios e públicos prioritários, apoiando o direcionamento das ações governamentais de combate à fome e à insegurança alimentar grave. A CNM ressalta que a utilização de indicadores territoriais pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e para mais efetividade das ações de enfrentamento à insegurança alimentar. 

Entretanto, para que essas iniciativas alcancem resultados efetivos, é fundamental a articulação entre os entes federativos e a garantia de apoio técnico e financeiro aos Municípios, que possuem papel essencial na execução das políticas públicas de combate à fome e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

Da Agência CNM de Notícias