Publicada portaria com critérios para execução do PAA em 259 municípios

Norma define metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea por municípios habilitados no Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026

Foi publicada a Portaria nº 81, que estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão, para 259 municípios habilitados no Edital de Manifestação de Interesse n° 23/2026.

Portaria nº 81: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias/mds-destina-r-59-9-milhoes-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos-para-259-municipios-de-todas-as-regioes-do-pais/2026_07_02_ASSINADO_do1_extra_A_260702_215159.pdf

A medida abrange 57 municípios na região Norte; 117 municípios na região Nordeste; 36 na região Sudeste; 22 municípios no Centro Oeste; e 27 municípios na região Sul. 

A portaria estabelece aos municípios relacionados metas e limites financeiros para a implementação do PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de doze meses a partir de sua pactuação.

Assessoria de Comunicação - MDS 

Categoria

Assistência Social