A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e fiscais de tributos sobre importantes mudanças no procedimento de envio de arquivos para a opção pelo Simples Nacional com efeitos em 2027. As novas diretrizes e o cronograma foram publicados por meio do Comunicado Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE 5/2026). A alteração atende ao disposto na Lei Complementar (LC) 214/2025, que visa garantir a não retroatividade do ingresso do contribuinte no

A Reforma Tributária ganha infraestrutura digital e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o documento elaborado com participação de Estados, Municípios e o setor financeiro, que detalha como bancos, fintechs e operadores de pagamento deverão se conectar ao mecanismo que vai calcular e separar automaticamente os novos tributos no momento do pagamento. Quando a Reforma Tributária entrar em vigor, algo vai mudar na forma como os tributos chegam ao governo. Em vez d

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a publicação da Portaria GM/MS 11.243/2026, que habilita Estados, Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal destinado à promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan). A CNM aponta que a medida contribui para o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição na

Distribuição das primeiras doses já está em andamento. Imunizante amplia a proteção infantil contra pneumonia, meningite e outras doenças pneumocócicas O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a pneumo 20 para crianças de até 5 anos. O imunizante, novidade no SUS, protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite, responsáveis por hospital

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MDS/MS 38/2026. A normativa estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do acompanhamento das condicionalidades do PBF, uma vez que as informações impactam diretamente no repasse de recursos da União aos Municípios, destinados à operacionaliz

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 2 de junho, o resultado final da seleção das 20 redes de ensino para a concessão da Medalha Paulo Freire, reconhecimento destinado a experiências voltadas à superação do analfabetismo e à qualificação da educação de jovens e adultos (EJA), onde Vitória do Xingu foi contemplado com a medalha Paulo Freire e o prêmio de duzentos mil reais e com a menção honrosa os municípios de Anapu, Aveiro, Belterra, Gurupá, Portel,

Publicação reúne orientações sobre inovação, regulação e incorporação de dispositivos médicos na rede pública de saúde Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de

Orientações sobre cuidado pele a pele e segurança no transporte neonatal também são anunciadas e reforçam o compromisso brasileiro com a atenção neonatal humanizada O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de uma calculadora de idade corrigida e das Curvas Internacionais de Crescimento para Crianças Nascidas Pré-termo no prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde (APS), o PEC e-SUS APS. O sistema passa a disponibilizar uma funcionalidade para a realização do cálculo a

Atenção, gestores municipais! Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre o desligamento voluntário das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). De acordo com a Instrução Normativa 54/2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cabe aos entes municipais realizar a orientação às famílias, contribuindo para disseminar a correta informação sobre o procedimento. A CNM explica que o desl

Nova portaria define critérios, documentação e procedimentos para participação no Programa Cozinha Solidária O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, na sexta-feira (29.05), a Portaria nº 1.188/2026, que estabelece novas regras e procedimentos para o cadastro e a habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária. A medida organiza e fortalece o funcionamento dessas iniciativas, reconhecidas como te