A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) convoca Prefeitos e prefeitas ou autoridade municipal por eles indicadas, por ofício encaminhado ao Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará para comparecer na continuação da Assembleia extraordinária do Colegiado Microrregional nº 01/2026, que será realizada no dia 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 10 horas, no Auditório Prédio Sede da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), localizado na Rua dos Tamoios, n°

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou o Calendário das Obrigações Municipais de 2026, com todas as datas importantes para as prefeituras cumprirem suas tarefas financeiras e de prestação de contas. O documento, que funciona como um guia de responsabilidades a serem cumpridas ao longo do ano, já está disponível no portal do Tribunal, na aba “Gestor”. Este Calendário das Obrigações Municipais de 2026 detalha tudo o que os municípios precisam fazer, quando

Municípios brasileiros correm o risco de interromper a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), comprometendo sua arrecadação devido a pendências no cadastro dos novos prefeitos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a falta de atualização do responsável legal no sistema da Receita Federal pode bloquear o acesso de servidores, dificultando que as prefeituras garantam 100% da receita do tributo. O problema foi relatado à CNM por ges

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove uma mentoria online voltada para a capacitação dos gestores locais que marcaram presença em outras modalidades do Conexão CNM. A iniciativa que busca auxiliar os gestores locais nos desafios da administração tributária e do equilíbrio das contas públicas, acontece nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a partir das 9h. Para participar de forma remota o gestor deve realizar a inscrição aqui .  A CNM destaca que o encontro é uma o

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras de todo o país sobre a publicação da Portaria CGSN 54/2025, que define o sublimite para o ano-calendário de 2026. Para o próximo exercício, o valor permanece em R$ 3,6 milhões, patamar que exige atenção redobrada das secretarias de Fazenda e Finanças. A vigência da Portaria teve início em 1º de janeiro de 2026. Embora o limite geral para que uma empresa permaneça no Simples Nacional seja de R$ 4,8 milhões, o re

Foi sancionada a Lei 15.337, de 2026, que busca incentivar o setor cacaueiro do país, determinando estímulo aos investimentos em pesquisa, ao aprimoramento da cadeia produtiva e ao consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar. Também está prevista uma linha de crédito pública para produtores de cacau. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e suas iniciativas foram inseridas na Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

País possui um dos calendários de vacinação infantil mais completos do mundo e amplia, a cada ano, a oferta de vacinas com base em evidências técnicas e científicas O Ministério da Saúde enviou, por meio do aplicativo Meu SUS Digital , a mensagem: “Hora de se vacinar! No Brasil, temos muitas vacinas para proteger as crianças! Comece o ano com a caderneta de vacinação do seu filho em dia”. A iniciativa reforça, em 2026, a importância da vacinação como política pública essencia

Iniciativa que amplia o cofinanciamento federal para o cuidado com os povos das águas agora está disponível para todo o território brasileiro O Ministério da Saúde ampliou a definição de equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) para aprimorar a organização da atenção primária em territórios com acesso predominantemente por via fluvial, em áreas costeiras e marítimas. Agora, gestores municipais de todo o País poderão contar com equipes diferenciadas focadas nas populações

Recomendações devem ser aplicadas nos laboratórios e serviços de saúde vinculados ao diagnóstico e ao monitoramento de infecção por HIV, hepatites virais e outras ISTs O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242  e 243 , com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e s

Portaria detalha montantes que serão transferidos mensalmente para os municípios planejarem a compra de medicamentos e insumos básicos A ampliação contínua do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é uma estratégica da atual gestão que coloca essa questão como elemento central da soberania e da garantia do direito à saúde no Brasil. Assim, o Ministério da Saúde (MS) publicou os novos valores destinados aos municípios de todo o país para a comp