Ampliado prazo de recebimento de propostas para edital de fortalecimento de Conselhos Locais de Saúde

Nova data amplia o período para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas voltadas ao fortalecimento da participação e do controle social no SUS

Foi ampliado até 3 de agosto de 2026 o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas ao Chamamento Público nº 11/2026-SE/MS, destinado ao fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde. A medida amplia o período para participação dos entes federativos e fortalece a implementação de ações voltadas à participação e ao controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Chamamento Público prevê o apoio a propostas de fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde, com financiamento de ações de articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais, formação para o controle social e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento dessas instâncias de participação social.

Com a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, as demais etapas do cronograma também foram atualizadas. O resultado final está previsto para 28 de agosto de 2026. Consulte a página do chamamento público com todas as informações atualizadas.

Instituída pela Portaria GM/MS nº 11.485, de 29 de maio de 2026, a iniciativa busca fortalecer os Conselhos Locais de Saúde como instâncias legítimas de participação e controle social no SUS.

Confira os detalhes do novo cronograma:

Etapa	Data
Período de adesão	03/06/2026 a 03/08/2026
Resultado provisório	18/08/2026
Interposição de recursos	18/08/2026 a 20/08/2026
Resultado final	28/08/2026
Publicação da Portaria de Habilitação dos Municípios e Estados selecionados	29/08/2026

Tatiany Volker Boldrini 

Ministério da Saúde

Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária