Portaria publicada em fevereiro ampliou de 60 para 90 dias prazo mínimo para solicitação Quem faz a gestão do turismo nos municípios ganhou mais fôlego para se organizar. Com a atualização das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro no mês passado, o Ministério do Turismo ampliou de 60 para 90 dias o prazo mínimo para que os municípios solicitem a renovação do cadastro no Mapa. Com a ampliação do prazo para 90 dias, o Ministér

O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (16/3), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no país até 2035. O anúncio ocorreu após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática durante a quinta reunião ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com a participação dos ministérios responsáveis pela elaboração do instrumento. O documento é instrument

#AMUTPRESENTE A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), através de seu vice-presidente e prefeito de Belterra Ulisses Medeiros, prefeito associado José Maria Tapajós e da assessora técnica em Educação e Cultura Raimundinha Mascarenhas, presente, na manhã desta segunda-feira, 16/03, em   mais uma edição do Programa Conversando com o Controle Interno, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O evento ocorrer

Programação destacou avanços nas políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que orientarão as ações do país entre 2026 e 2030 O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, nesta quinta-feira (12/3), evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, marcado pelo anúncio de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais no Brasil. A programação destacou os avanços das políticas públ

Os gestores municipais devem ficar atentos ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que volta a contar para o cofinanciamento federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o prazo final para o preenchimento é até o dia 20 de março.  A CNM alerta que a Portaria MDS 1.068/2025 está em processo de revogação, contudo, todos os Municípios que recebem cofinanciamento federal devem realizar o registro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios, em especial os que têm convênio vigente de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre o envio das informações do Valor da Terra Nua (VTN). O prazo é até 30 de abril, conforme a Instrução Normativa (IN) 1877/2019 da Receita Federal. O cumprimento desse requisito constitui uma das condições obrigatórias estabelecidas no convênio. O descumprimento do prazo implica em perda do convênio para os Muni

Está aberta consulta pública referente à minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece critérios e diretrizes para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal. O aviso foi publicado nesta segunda-feira, 9 de março, no Diário Oficial da União. As contribuições podem ser enviadas até 22 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os Municípios participem da consulta pública, tendo em v

Com 19 centros especializados e 334 novas máquinas adquiridas desde 2019, rede estadual reduz deslocamentos de pacientes e fortalece o atendimento renal no interior       O governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), tem fortalecido a assistência aos pacientes com doenças renais por meio de investimentos na rede pública de saúde. Desde 2019, o Estado ampliou e descentralizou os serviços de nefrologia e terapia renal substitutiva, garantindo que

A previsão é oferecer até 4,7 milhões de atendimentos psicológicos por ano pelo SUS. Ação integra o Pacto Brasil entre os Três Poderes de Enfrentamento do Feminicídio Recife e Rio de Janeiro vão ser as primeiras capitais a oferecer o atendimento on-line em saúde mental, que será ampliado gradualmente até junho de 2026. O Governo do Brasil anunciou uma medida inédita voltada à saúde mental das mulheres em situação de violência. A partir deste mês, o Sistema Único de Saúde (SUS

MDS, em parceria com o Banco Mundial, lança 4ª Trilha do Trabalho Social com Famílias e Territórios no PAIF para apoiar trabalhadores na integração entre os CRAS e os serviços voltados às crianças de zero a seis anos O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, nesta terça (10.03), em parceria com o Banco Mundial, a live de lançamento da consulta pública da 4ª Trilha do Trabalho Social com Famílias e Territórios no PAIF , volt

Novos critérios apoiados pelo MEC visam melhorar a qualidade da educação e o referencial curricular, além de reduzir as desigualdades de aprendizagem e garantir o recebimento de recursos pelas redes de ensino A  Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF),  do Ministério da Educação (MEC), aprovou, na quinta-feira, 5 de março, a metodologia de aferição das condicionalidades I, IV e V da complementação do Valor Aluno-Ano Redução de De

O mês de março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025. Por isso, os gestores municipais de Saúde devem ficar atentos ao procedimento que deve ser realizado exclusivamente pelo sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP). A área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca alguns pontos que devem ser observados pelos gestores: objetivo: o RAG consolida os resultados da Programação Anual de Saú

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT) participou, através da Diretora administrativa e técnica Naira Mascarenhas e equipe técnica, de reunião híbrida promovida pela FAMEP, na manhã do dia 05/03. Presentes o Diretor Técnico da FAMEP Francisco Castro, Fabiano Cardoso, Coordenador de Transferências Federais e demais representantes das associações e consórcios regionais, para tratar do alinhamento de ações e estraté

O portal Reforma Tributária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais um novo artigo que examina os impactos da Lei Complementar 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, especialmente no enfrentamento ao chamado devedor contumaz, no cotidiano dos Municípios.  No texto, a autora Vanessa Castro Alvarenga, integrante do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), explica que a nova legislação avança ao difer

Cidades que tiverem vagas ociosas ou com interesse de ingressar na iniciativa devem formalizar a solicitação entre 4 e 13 de março Gestores municipais e do Distrito Federal interessados em renovar ou participar do Programa Mais Médicos  podem solicitar vagas a partir desta quarta-feira (4), por meio de edital . Além de ampliar o alcance da ação em todo país e contemplar a recomposição das vagas, o chamamento permite que municípios que ainda não aderiam ao programa, com base n

Pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas passam a contar com teleatendimento em saúde mental pelo SUS. O novo serviço terá capacidade inicial para atender até 600 pacientes por mês e será acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital, em uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 3 de março, durante uma simulação de atendimento em São Paulo (SP). Serviço pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível 24h por dia. E

Iniciativa premia docentes das escolas públicas com melhor desempenho no Ideb. Selecionados receberão um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil destinado à compra de computadores, notebooks e tablets Docentes elegíveis ao  Reconhecimento Mais Professores  já podem solicitar o voucher de R$ 3 mil para a compra de computadores, notebooks e tablets no  sistema da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) . A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) premiará 100 mil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou o repasse da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação referente à arrecadação de janeiro deste ano. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. O montante, para 2026, é de R$ 24,6 bilhões para os Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor representa acréscim

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que todos os anos os Municípios devem responder ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que normalmente é respondido por responsáveis dos setores de resíduos das prefeituras. O preenchimento dos dados sempre se refere ao ano anterior (de 1º de janeiro a 31 de dezembro) e o prazo final para o envio das informações é 30 de abril, conforme Portaria Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 41

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, através da assessora técnica Joneide Santos participou no dia 27 de fevereiro, no espaço do auditório do Instituto de Ciências da Educação na Universidade Federal do Pará do Encontro de Adolescentes do Pará – Juventude em Ação pelo Clima e pelos Direitos e Oportunidades: “EntreNoClimaUNICEF”. O Encontro teve como objetivo fortalecer o protagonismo juvenil, ampliar o engajam