Seu município já aderiu ao Sinter (Sistema Nacional de Gestão Territorial)? E agora? No dia 23 de setembro, a Receita Federal realiza a live “Sinter e CIB: da adesão à integração”, voltada especialmente a gestores e servidores municipais que atuam com temas relacionados a cadastro, tributação e gestão territorial. O encontro será uma oportunidade para entender melhor as etapas que vão desde a adesão ao convênio até a integração dos dados imobiliários e tirar todas as dúvi

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que estejam atentos ao prazo para o preenchimento do 3º trimestre do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SISC), que se encerra no próximo dia 20 de setembro. O preenchimento é obrigatório e de responsabilidade do gestor da pasta de Assistência Social dos Entes locais. O SISC é responsável por registrar informações acerca da oferta do Serviço de Convivênci

Os Municípios e os prestadores que já haviam iniciado o processo de preenchimento das informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para concluir o procedimento. O prazo foi prorrogado pelo Ministério das Cidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de os Municípios concluírem o envio das informações, pois estar em dia com a declaração ao Sinisa é uma das condicionantes de acesso a recu

Modalidade foi tema de reunião técnica com presença do titular do MDS nesta quinta-feira (10.09). Iniciativa conta com apoio do Fundo de Garantia de Operações, no âmbito do Programa Acredita Microempreendedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que atuam no setor de turismo terão acesso a linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O acesso ao financiamento foi tema de agenda realizada nesta quinta-feira (10.09), em Teresina (PI), com a participação dos minis

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. O Plano integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e possui um papel estratégico para os governos municipais ao estabelecer objetivos, diretrizes e metas nacionais para a próxima década, o PNC servirá como referência para os Municípios na elaboração de seus Planos Municipais de Cultura (PMC). O texto

Análise do programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, mostra que perfis oferecem curas milagrosas e produtos sem comprovação científica A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o YouTube para que remova ou alerte os usuários sobre uma série de vídeos que utilizam inteligência artificial para simular médicos e outros profissionais de saúde e disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica. A medida foi tomada a pa

Novo canal reúne informações e permite o encaminhamento de dúvidas, esclarecimentos e outras demandas às áreas responsáveis O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibiliza, a partir desta quarta-feira (9), seu novo Portal de Serviços, canal destinado ao atendimento de estados, municípios e demais entes parceiros. Por meio do Portal de Serviços, os usuários poderão encaminhar dúvidas, questionamentos,

Desde a aprovação da Lei 15.421/2026 (Lei Geral da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado com atenção os desdobramentos e os possíveis impactos previstos no art. 67. O dispositivo impõe aos sistemas de ensino a obrigação de ajustar os calendários escolares de forma que as férias entre o primeiro e o segundo semestres letivos, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, abranjam todo o período entre a abertura e o

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios que ainda não concluíram a adequação de transição para o registro da produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) têm um novo prazo, que agora será encerrado em fevereiro de 2027. A entidade ressalta que os Entes devem providenciar a migração dos registros e verificar o correto envio das informações ao Sistema de Informação da Atenção Primár

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta terça-feira, 8 de setembro, uma Nota Técnica 15/2026 com orientações aos gestores municipais acerca da elaboração do orçamento de 2027 nos Municípios diante da Reforma Tributária. Isso porque, o exercício de 2027 inaugura a arrecadação efetiva do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e, por essa razão, exige que o Município trate a reforma tributária não apenas como pauta da administração tributária, mas também como tema

Conheça o sistema que vai reunir, em uma única plataforma, os procedimentos relacionados à prestação de contas dos programas executados pelo FNDE Gestores e técnicos responsáveis pela prestação de contas dos programas educacionais já podem conhecer o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), que começa a ser disponibilizado nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova plataforma substituirá gradualmente o BB

Secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal têm entre 1º de setembro e 30 de outubro para registrar, no Simec, ações e boas práticas na gestão da alfabetização Começa nesta terça-feira, 1º de setembro, o prazo de inscrições para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Secretarias estaduais, distrital e municipais de ensino de todo o país que formalizaram a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) podem submeter

Espaço no portal do MDS concentra informações, serviços e materiais de apoio para profissionais e gestores Está disponível, no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), uma página dedicada ao fenômeno El Niño, com informações relacionadas à atuação da assistência social e à resposta a situações de calamidade e emergência. A página reúne orientações e serviços destinados a profissionais e gestores, com acesso a informações do

Foi publicada nesta sexta-feira (7/8), no Diário Oficial da União — e já está em vigor — a Lei nº 15.487/2026, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A norma também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Códigos Penal e de Processo Penal e as Leis dos Crimes Hediondos e de Combate ao Crime Organizado. No ECA, produzir ou registr

A distribuição de brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe será gradual a partir de outubro, como parte da nova política de cuidado oncológico. Cerca de 1,9 mil pacientes poderão ser beneficiados O mês de agosto é marcado por ações de conscientização sobre o câncer de pulmão. Para ampliar e qualificar o cuidado às pessoas com a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde vai disponibilizar três novos medicamentos de alta tecnologia: brigatinibe, gefitinibe e du

Combos com até 18 equipamentos precisam ser registrados pelos municípios no SCNES após a assinatura de termo. Confira o passo a passo Combos com 17 ou 18 equipamentos de saúde têm chegado a Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo Brasil, destinados ao cuidado das condições de maior prevalência na população. Para oficializar o recebimento desses itens, é necessário que as secretárias e os secretários municipais de saúde formalizem o processo por meio da assinatura de u

O Ministério da Saúde prorrogou até fevereiro de 2027 a permanência dos profissionais do primeiro ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) em todo o país. No Pará, 73 médicos especialistas estão em atividade, contribuindo para ampliar o acesso da população à atenção especializada. Outros 13 profissionais chegam ao estado nessa semana para reforçar o atendimento nos municípios de Altamira, Belém, Igarapé-Miri, Itaituba e Marabá. A medida garante a atuação ininterrup

Número de procedimentos relacionados à estratégia cresceu de 4,9 mil para 106,3 mil em oito anos. Minidocumentário reforça orientações sobre a participação do parceiro durante a gestação A presença do parceiro nas consultas de pré-natal contribui para uma gestação mais segura, fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso dos homens aos cuidados preventivos em saúde. Essa é a proposta da Estratégia do Pré-Natal do parceiro (EPNP), desenvolvida no Sistema Único de Saúde (

Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) discutiu medidas de preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos impactos previstos do fenômeno climático O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (26), durante a 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027. A reunião reuniu gestores estaduais para discutir med

Serviço está disponível no aplicativo Meu SUS Digital e também contempla mulheres que cuidam de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças O Ministério da Saúde disponibiliza, a partir desta segunda-feira (24), 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para mulheres em situação de violência e mães atípicas de todo o Brasil. A iniciativa também contempla outros familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvol