Nova Instrução Normativa utiliza tecnologia geoespacial para agilizar ritos processuais e facilitar o acesso da agricultura familiar ao crédito e políticas públicas A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) passou a adotar um procedimento mais rápido para analisar e corrigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenas propriedades e posses rurais no Pará. A mudança está na Instrução Normativa nº 2/2026 e tem um objetivo direto: dar resposta em

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) promoveu, nesta quinta-feira (29), uma reunião online para apresentar o programa Bandeira Azul, certificação e premiação internacional destinada a praias, marinas e embarcações. O encontro reuniu 57 interessados, entre entidades, gestores, agentes públicos de municípios como Salinópolis, Soure, Barcarena, Santarém, Maracanã, Bragança e Jacareacanga.O programa é o processo de gestão ambiental para praias, marinas e embarcações de turis

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT monitora a atividade legislativa e divulga as novas legislações publicadas para que os gestores municipais associados fiquem sempre informado. INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 , que altera a Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024, que estabelece procedimentos relativos ao monitoramento e à avaliação de resultados, à possibilidade de

O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que já estão disponíveis os arquivos de estrutura e a nova versão do programa SIOPS para a transmissão e homologação dos dados referentes ao 6º bimestre de 2025. A disponibilização ocorre em 28 de janeiro de 2026 e tem como objetivo viabilizar aos estados, municípios e o Distrito Federal o envio das informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Atualmente

Escolas podem demandar saldos remanescentes dos Anos Iniciais e Finais de 26/01 a 04/02; secretarias têm até 06/02 para validar os pedidos no sistema O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta gestores escolares e secretarias de educação para o prazo de solicitação de livros do saldo remanescente dos Anos Iniciais e Anos Finais por meio da Reserva Técnica do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A

O prazo para a transmissão e validação das informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2025 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) termina nesta sexta-feira, 30 de janeiro. A CNM e AMUT reforçam o alerta, especialmente aos gestores que ainda não concluíram o procedimento obrigatório. O envio dos dados ao Siope é uma exigência legal para que os Municípios comprovem a aplicação dos recursos em educação, conform

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o prazo de homologação do Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Até esta sexta-feira, 30 de janeiro, os Municípios devem realizar o fechamento, a validação e o envio das informações no sistema. O Sadipem é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tem como finalidade o registro e

Atenção, gestores municipais! O prazo para a prestação de contas do 1º ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) é até esta sexta-feira, 30 de janeiro, conforme estabelece a Instrução Normativa MinC 19/2024 . Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca os procedimentos necessários para a correta prestação. Primeiramente, o Município deve assegurar que toda a movimentação ocorra em conta bancária específica do Pnab, cl

O Ministério da Saúde atualizou as orientações para a vigilância e a notificação da esporotricose humana  em todo o território nacional. A medida fortalece o monitoramento da doença e contribui para promover o cuidado oportuno no Sistema Único de Saúde (SUS) .Nota técnica com a atualização foi publicada nesta sexta-feira (23). Notificação será feita pelo e-SUS Sinan. A esporotricose humana é uma micose que pode ocorrer após a inoculação do fungo por trauma na pele, geralment

Iniciativa busca assegurar que a atualização ou inclusão no Cadastro Único de família unipessoal ocorra de forma segura e adequada às realidades locais O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Instrução Normativa nº 20 que prevê exceções para o cadastramento domiciliar de famílias unipessoais. A iniciativa busca assegurar que a atualização ou inclusão no Cadastro Único ocorra de forma segura e adequada às realidades loca

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) alerta aos contribuintes estaduais sobre as novas regras que passarão a vigorar em 2026, com a vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).O Comitê Gestor e a Receita Federal do Brasil editaram, em dezembro, um ato Conjunto disciplinando as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS ao longo de 2026, primeiro ano da implementação da reforma tributária sobre o consumo. “O Ato Conjunto visa garantir a segurança jurídica, e estab

O Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), lançou uma série de cursos gratuitos voltados a trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) . As formações integram o projeto Detecta-APS, desenvolvido pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) , e têm como objetivo qualificar profissionais para fortalecer as ações de detecção precoce do câncer do colo do útero e d

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para os valores definidos pelo Ministério da Saúde (MS) referentes ao teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para Estados, Distrito Federal e Municípios em 2026. A Portaria GM/MS 10.146/2026, publicada no dia 12 de janeiro, estabelece o repasse total de R$ 65.900.503.808,45. Do montante, R$ 64.238.179.698,19 s

Já está em vigor o novo piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica. Reajustado em 5,4%, o pagamento passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais. A medida provisória que estabelece o novo valor ( MP 1.334/2026 ) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e está publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (22). O piso salarial

O Ministério da Cultura (MinC) apresentou sua Cartilha Parlamentar 2026 , um guia prático para que deputados e senadores possam direcionar emendas para projetos culturais, detalhando ações de inclusão, promoção de culturas populares, patrimônio, audiovisual, formação artística e bibliotecas, visando fortalecer a economia criativa e a identidade nacional, com orientações claras sobre financiamento e execução, tudo disponível no portal gov.br .    O Que a Cartilha Oferece: Guia

Gestores públicos de cultura têm até o dia 30 de janeiro para finalizar a prestação de contas, transferir saldos e enviar dados O Ministério da Cultura (MinC) realizou, na última sexta-feira (16), atividade virtual para tirar dúvidas sobre o encerramento do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A live, voltada para gestores públicos municipais e estaduais, pode ser assistida pelo   canal do MinC no YouTube  onde explica a reta final dos prazos adminis

Tempo é decisão. E decisão salva vidas. Na investigação de um caso suspeito de sarampo, cada dia conta. Pensando nisso, o Ministério da Saúde disponibiliza a Calculadora da Linha do Tempo do Sarampo, uma ferramenta estratégica que apoia diretamente o trabalho dos profissionais de saúde e da vigilância epidemiológica. A partir da data do exantema, a calculadora considera automaticamente: o período de incubação (7 a 21 dias), o período de transmissibilidade (6 dias antes e 4 d

O 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social será realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, em Brasília (DF), no Teatro Nacional Cláudio Santoro. O evento promove diálogo técnico o Fundo Nacional de Assistências Social, Fundos Estaduais de Assistência Social e representantes municipais para tratar sobre execução, acompanhamento e organização financeira dos recursos do SUAS. Quem pode se inscrever A participação

Prefeituras podem manifestar interesse até 31 de janeiro. Iniciativa fortalece o combate à fome nos centros urbanos O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país ingressem na Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa federal voltada ao fortalecimento da segurança alimentar nos centros urbanos. Até 31 de janeiro, as prefeituras podem manifestar interesse em participar do novo ciclo do

Edital rege as regras do Programa Semear 2026, e foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). As inscrições vão até 5 de março. O Governo do Pará, por meio da Fundação Cultural do Pará (FCP), inicia, nesta terça-feira, 20, as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Semear. As inscrições estão abertas até o próximo dia 5 de março, e devem ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Semear