Resultado do edital de manifestação de interesse para execução do PAA está disponível
- Dilce Maria Barros
- 13 de jul.
- 2 min de leitura
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o resultado do Edital de Manifestação de Interesse 23/2026. O documento traz a lista dos Municípios habilitados a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais a consultarem a lista oficial neste link para verificar a situação e a pontuação de suas cidades: Altamira, Belterra, Brasil Novo, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Pacajá, Prainha, Placas, Portel, Porto de Moz, Rurópolis, Santarém, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.
A CNM faz um alerta importante: estar habilitado não significa que o Município receberá a verba automaticamente. A aprovação apenas comprova que a prefeitura cumpriu os requisitos burocráticos e passou a integrar um banco de dados. Como o orçamento federal do PAA é limitado, o envio dos recursos seguirá estritamente a ordem de classificação dos Municípios (organizada por Estado) até que o teto financeiro disponível seja atingido.
Portanto, a liberação final das verbas dependerá da disponibilidade orçamentária do governo federal e do cumprimento das regras estabelecidas na Portaria MDS 1.067/2025.
Os Municípios foram pontuados e ordenados por Unidade da Federação. Caso o gestor queira entender detalhadamente quais critérios técnicos, socioeconômicos e de desempate foram utilizados pelo Ministério para definir a nota do seu Município, confira a análise anterior publicada pela CNM.
A recomendação da CNM é que os gestores municipais localizem o nome do Município no Anexo do documento oficial do MDS, verifiquem a posição da cidade na fila do seu respectivo Estado e acompanhem de perto os canais oficiais para os próximos desdobramentos e prazos de operacionalização do programa.
Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA é uma das principais políticas de combate à fome no país. Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, o governo federal compra os alimentos diretamente dos agricultores familiares locais e os destina imediatamente para entidades da rede de assistência social, como cozinhas comunitárias, creches e abrigos. Desse modo, o programa gera renda no campo e garante comida na mesa de quem mais precisa.
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