A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores e contadores municipais atenção redobrada no encerramento do exercício, em razão das orientações publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Nota Técnica SEI 5.637/2025 , que trata do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de Encerramento. De acordo com a Secretaria, a MSC de Encerramento possui finalidade específica voltada à consolidação das contas públicas e à elaboração da Declaração

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a Portaria 3.122 , que altera a Portaria PGFN 2.210, de 29 de setembro deste ano. O texto dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral, decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transit

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância do preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc) . De acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) 1.068/2025 , o prazo para o preenchimento se encerra neste sábado, dia 20 de dezembro.   O Sistema engloba informações relativas aos usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), informa que foi republicado, pelo Governo do Estado do Pará, o  DECRETO Nº 4.896, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, que dispõe sobre o Valor adicionado, índices de Valor adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico, a Instrução Normativa nº 06/2025 , que disciplina a instituição, execução e fiscalização das emendas parlamentares impositivas municipais no âmbito das câmaras e prefeituras paraenses. A medida representa um marco regulatório para a gestão orçamentária local e cumpre determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no âmbito da

Com o objetivo de ajustar a implementação de novas regras e disponibilizar ambientes de testes para que Municípios e empresas possam se preparar para as mudanças da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Secretaria Executiva da NFS-e publicou documento orientativo. A Nota Técnica SE\CGNFS-e 004/2025  traz as atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. Confira as principais mudanças:  1. Desligamento Temporário de

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará - AMUT, através da assessora técnica de Educação e Cultura Raimundinha Mascarenhas, participou no dia 10 de dezembro no Hotel Sagres em Belém/PA, do II Seminário Estadual do Programa Alfabetiza Pará com o tema “Confluindo saberes pela alfabetização das crianças na Amazônia paraense” O Seminário é uma estratégia de reconhecimento das boas práticas e esforços realizados por município

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará –AMUT, através da assessora técnica Joneide Santos participou nos dias 10 a 12 de dezembro no espaço, auditório do Hotel Amazônico - Belém/PA, da 15ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema “Avanços e desafios para a consolidação do SUS no Pará: cenário atual de mudanças climáticas, ambientais e sociodemográficas.”   O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), e

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, através da assessora técnica de Educação e Cultura Raimundinha Mascarenhas, participou no dia 04 de dezembro no Auditório da SEDUC da I Expo da Diretoria da Diversidade e Inclusão-DDI e IIIFórum de Partilha Campeja/PA, com o tema central: Conhecimento, Cidadania e Saberes Diversos. 36 anos integrando, fortalecendo e desenvolvendo o municipalismo #AMUT36anos #AMUTemação #mun

Acontecendo hoje 04/12, a Edição Belém do curso "O papel dos Municípios na Reforma Tributária”, através do Conexão CNM - Qualifica, no Hotel Grand Mercure. É a Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT presente através da Diretora Administrativa Naira Mascarenhas, assessor jurídico Eduardo Rodrigues e assessoras técnicas Dilce Maria Barros e Joneide Lima. Presente também a Vice-prefeita de Novo Progresso Rosana Gonz