CNM orienta Municípios sobre cuidados no preenchimento da MSC de Encerramento

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores e contadores municipais atenção redobrada no encerramento do exercício, em razão das orientações publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Nota Técnica SEI 5.637/2025, que trata do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de Encerramento.

De acordo com a Secretaria, a MSC de Encerramento possui finalidade específica voltada à consolidação das contas públicas e à elaboração da Declaração de Contas Anuais (DCA), não se confundindo com a execução contábil regular do mês de dezembro. A Nota Técnica esclarece procedimentos relacionados, principalmente, à inscrição de Restos a Pagar – pauta que pode gerar dúvidas e inconsistências no envio das informações.

Falhas no encerramento contábil podem comprometer a regularidade das contas municipais. A CNM destaca que esse tipo de erro ocasiona divergências entre a MSC Agregada de dezembro e a MSC de Encerramento, além de reflexos negativos no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e na DCA.

Problemas dessa natureza podem resultar em apontamentos pelos órgãos de controle, impactando a transparência fiscal dos Municípios e ocasionando perda de pontos no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Além disso, os riscos são ampliados diante da complexidade técnica das rotinas de encerramento e das limitações operacionais enfrentadas por muitos Municípios, especialmente os de pequeno porte, o que reforça a necessidade de planejamento e organização prévia.

Nesse processo, o contador municipal exerce papel estratégico. Por isso, é fundamental atentar-se para a correta distinção entre os registros da execução da despesa orçamentária, os procedimentos de inscrição em Restos a Pagar e os lançamentos específicos de encerramento do exercício.

O alinhamento dessas informações é essencial para garantir a fidedignidade dos dados enviados à STN e a adequada consolidação das contas públicas, conforme previsto na legislação vigente e nas Instruções de Procedimentos Contábeis.

Com base nas orientações da STN, a CNM recomenda que os Municípios antecipem as rotinas de encerramento do exercício e revisem os saldos das contas de empenhos e de Restos a Pagar ainda neste mês de dezembro. Também é importante assegurar a consistência entre a MSC Agregada e a MSC de Encerramento, bem como manter a integração entre as áreas contábil, orçamentária e financeira durante todo o processo.

A CNM segue acompanhando o tema e atuando na defesa dos interesses municipais, com foco na melhoria dos sistemas de informação e na simplificação de procedimentos. A entidade também disponibiliza apoio técnico aos gestores e contadores municipais, por meio de orientações, notas técnicas e canais de atendimento, para auxiliar na correta interpretação das normas e aplicação adequada dos procedimentos contábeis. 

Da Agência CNM de Notícias