SISC volta a funcionar e Municípios têm até 20 de setembro para preencher informações

Após um longo período fora do ar para manutenção, o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) voltou a ter o funcionamento regularizado e está disponível para preenchimento por parte dos Municípios até o dia 20 de setembro deste ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a suspensão desde o início, em janeiro de 2025 e atuou para que os Entes locais não fossem penalizados pela falta do serviço. O SISC é responsável por conter informações sobre os usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a fim de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço.

É importante destacar que o sistema é uma ferramenta de gestão fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) com base nas informações registradas. 

A fim de que o Governo Federal se certifique quanto ao funcionamento integral do sistema, a aferição dos registros feitos até 20 de setembro de 2025 não será ainda utilizada para o cálculo do cofinanciamento federal, que permanecerá sob as regras da Portaria MDS 1.068 de 24 de março de 2025.

A Confederação ressalta a importância do preenchimento do sistema, pois o não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal, afetando consequentemente a oferta do SCFV.

Acesse aqui o SISC.

Da Agência CNM de Notícias