Gestores devem preencher SISC até 20 de março; CNM alerta para penalidades

Os gestores municipais devem ficar atentos ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que volta a contar para o cofinanciamento federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o prazo final para o preenchimento é até o dia 20 de março. 

A CNM alerta que a Portaria MDS 1.068/2025 está em processo de revogação, contudo, todos os Municípios que recebem cofinanciamento federal devem realizar o registro, atualização e confirmação das informações no SISC, conforme previsto na Portaria MDS 134/2013. O não cumprimento dessa medida pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal. 

A CNM explica que o SISC é responsável por registrar informações acerca da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), especialmente a confirmação da participação dos usuários no serviço, e que as informações do sistema são utilizadas como base para o cálculo do cofinanciamento federal.

É importante destacar que o SISC é de preenchimento obrigatório, sendo responsabilidade do gestor da pasta da Assistência Social garantir o registro das informações, ação fundamental para o aprimoramento do SCFV. A entidade alerta que a aferição  das informações do 1º trimestre de 2026 será considerada para o cálculo do cofinanciamento.

Por tanto, a CNM chama a atenção dos gestores municipais para que não deixem o preenchimento do SISC para o último dia, 20 de março, pois o grande volume de acessos pode comprometer o registro adequado das informações.

O SCFV funciona de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), dessa forma o preenchimento das informações no SISC corrobora com o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo as capacidades municipais de fomentar o trabalho social com famílias, desenvolvendo as potencialidades e fortalecendo  vínculos a partir de ações de caráter preventivo.

Desafios

A CNM avalia que os Municípios enfrentam desafios na operacionalização e na execução de programas federais. “Uma vez pactuados, esses programas têm impactos financeiros, atribuições crescentes e historicamente têm defasagem inflacionária, o que obriga os Entes locais a investirem recursos próprios para custear políticas federais”, lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Da Agência CNM de Notícias