SEMAS divulga índices provisórios para repasse de ICMS VERDE aos municípios a vigorar em 2027

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) tornou público os índices provisórios para o repasse do ICMS Verde aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2027, através da Portaria SEMAS Nº 1.746, de 28 de maio de 2026, (esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2026), através do Anexo Único desta Portaria relaciona de forma consolidada e por município o índice provisório de repasse da parcela do ICMS Verde a serem aplicados no ano de 2027.

Os Municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação de que trata o caput deste artigo, para impugnar os índices ou metodologias utilizadas na apuração. Informamos que eventuais pedidos de esclarecimento ou revisão dos dados apresentados deverão ser encaminhados pelos representantes legais dos municípios à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e serão analisados pelo setor técnico dela.

PORTARIA SEMAS Nº 1.746, DE 28 DE MAIO DE 2026, DOE Nº 36.645, DE 29/05/2026

Torna públicos os índices provisórios para o repasse da parcela de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) distribuída segundo o critério ecológico (ICMS Verde) aos municípios do estado do Pará, durante o ano de 2027.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual; tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, na Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e no Decreto Estadual nº 1.064, de 28 de setembro de 2020; e considerando as informações constantes no Processo Administrativo Eletrônico n° E-2026/2801556,

RESOLVE:

Art. 1º Torna públicos os índices provisórios para o repasse da parcela de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) distribuída segundo o critério ecológico (ICMS Verde) aos municípios do estado do Pará, durante o ano de 2027.

Art. 2º O repasse da parcela do ICMS Verde aos municípios durante o ano de 2027 será estabelecido de acordo com as variáveis e os pesos constantes nesta Portaria e dimensionados da seguinte forma:

I - Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentando o peso de 15,81% (quinze inteiros e oitenta e um centésimos por cento);

II - Área de Preservação Permanente (APP), apresentando o peso de 11,99% (onze inteiros e noventa e nove centésimos por cento);

III - Área de Reserva Legal (ARL), apresentando o peso de 12,76% (doze inteiros e setenta e seis centésimos por cento);

IV - Remanescente de Vegetação Nativa (RVN), apresentando o peso de 16,05% (dezesseis inteiros e cinco centésimos por cento);

V - Área Antropizada (AA), apresentando o peso de 12,91% (doze inteiros e noventa e um centésimos por cento);

VI - Áreas de Uso Restrito (UR), apresentando o peso de 10,33% (dez inteiros e trinta e três centésimos por cento);

VII - Áreas de Uso Sustentável (US), apresentando o peso de 14,18% (quatorze inteiros e dezoito centésimos por cento); e

VIII - Análise de CAR no Município (ACar), apresentando o peso de 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete centésimos por cento).

Art. 3º O Anexo Único desta Portaria relaciona, de forma consolidada e por município, os índices provisórios para o repasse da parcela do ICMS Verde a serem aplicados no ano de 2027.

Art. 4º A metodologia detalhada de cálculo dos índices provisórios para o repasse da parcela do ICMS Verde será disponibilizada no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2026.

Belém/PA, 28 de maio de 2026.

ANEXO ÚNICO

ÍNDICES PROVISÓRIOS ICMS VERDE 2026 COM VIGÊNCIA EM 2027

MUNICÍPIOS	%ICMS Verde 2026	MUNICÍPIOS	%ICMS Verde 2026
ABAETETUBA	0,0587548	MOJUÍ DOS CAMPOS	0,0582371
ABEL FIGUEIREDO	0,0333459	MONTE ALEGRE	0,0714056
ACARÁ	0,0479113	MUANÁ	0,0759496
AFUÁ	0,0850303	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	0,0576739
ÁGUA AZUL DO NORTE	0,0536381	NOVA IPIXUNA	0,0460014
ALENQUER	0,0794306	NOVA TIMBOTEUA	0,0375205
ALMEIRIM	0,0804519	NOVO PROGRESSO	0,0748620
ALTAMIRA	0,0781763	NOVO REPARTIMENTO	0,0480813
ANAJÁS	0,0857606	ÓBIDOS	0,0811187
ANANINDEUA	0,0570224	OEIRAS DO PARÁ	0,0674164
ANAPU	0,0637851	ORIXIMINÁ	0,0844934
AUGUSTO CORRÊA	0,0493390	OURÉM	0,0443624
AURORA DO PARÁ	0,0484477	OURILÂNDIA DO NORTE	0,0810814
AVEIRO	0,0766825	PACAJÁ	0,0448161
BAGRE	0,0604135	PALESTINA DO PARÁ	0,0483200
BAIÃO	0,0542870	PARAGOMINAS	0,0635871
BANNACH	0,0509721	PARAUAPEBAS	0,0738713
BARCARENA	0,0557862	PAU D’ARCO	0,0526014
BELÉM	0,0499755	PEIXE-BOI	0,0396979
BELTERRA	0,0732748	PIÇARRA	0,0464997
BENEVIDES	0,0403217	PLACAS	0,0578790
BOM JESUS DO TOCANTINS	0,0513721	PONTA DE PEDRAS	0,0709481
BONITO	0,0338298	PORTEL	0,0680488
BRAGANÇA	0,0394932	PORTO DE MOZ	0,0801882
BRASIL NOVO	0,0618785	PRAINHA	0,0655077
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	0,0369863	PRIMAVERA	0,0478797
BREU BRANCO	0,0484266	QUATIPURU	0,0591209
BREVES	0,0822456	REDENÇÃO	0,0523376
BUJARU	0,0409157	RIO MARIA	0,0474699
CACHOEIRA DO ARARI	0,0788267	RONDON DO PARÁ	0,0513822
CACHOEIRA DO PIRIÁ	0,0466871	RURÓPOLIS	0,0607267
CAMETÁ	0,0508591	SALINÓPOLIS	0,0456822
CANAàDOS CARAJÁS	0,0628162	SALVATERRA	0,0701815
CAPANEMA	0,0470052	SANTA BÁRBARA DO PARÁ	0,0472050
CAPITÃO POÇO	0,0388324	SANTA CRUZ DO ARARI	0,0747882
CASTANHAL	0,0434495	SANTA IZABEL DO PARÁ	0,0419040
CHAVES	0,0766458	SANTA LUZIA DO PARÁ	0,0539347
COLARES	0,0410852	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	0,0476259
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	0,0480476	SANTA MARIA DO PARÁ	0,0310640
CONCÓRDIA DO PARÁ	0,0432955	SANTANA DO ARAGUAIA	0,0533324
CUMARU DO NORTE	0,0616050	SANTARÉM	0,0693462
CURIONÓPOLIS	0,0421896	SANTARÉM NOVO	0,0457362
CURRALINHO	0,0747349	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0,0367975
CURUÁ	0,0485331	SÃO CAETANO DE ODIVELAS	0,0493221
CURUÇÁ	0,0467895	SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA	0,0444250
DOM ELISEU	0,0506239	SÃO DOMINGOS DO CAPIM	0,0383982
ELDORADO DO CARAJÁS	0,0473704	SÃO FÉLIX DO XINGU	0,0711837
FARO	0,0787697	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	0,0344488
FLORESTA DO ARAGUAIA	0,0438099	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	0,0522358
GARRAFÃO DO NORTE	0,0453014	SÃO JOÃO DA PONTA	0,0406127
GOIANÉSIA DO PARÁ	0,0554760	SÃO JOÃO DE PIRABAS	0,0511740
GURUPÁ	0,0771448	SÃO JOÃO DO ARAGUAIA	0,0393418
IGARAPÉ-AÇU	0,0349905	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	0,0427918
IGARAPÉ-MIRI	0,0580807	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	0,0871759
INHANGAPI	0,0434198	SAPUCAIA	0,0492665
IPIXUNA DO PARÁ	0,0584395	SENADOR JOSÉ PORFÍRIO	0,0760603
IRITUIA	0,0384412	SOURE	0,0763828
ITAITUBA	0,0766508	TAILÂNDIA	0,0533670
ITUPIRANGA	0,0422045	TERRA ALTA	0,0385511
JACAREACANGA	0,0714014	TERRA SANTA	0,0523154
JACUNDÁ	0,0517798	TOMÉ-AÇU	0,0556125
JURUTI	0,0716693	TRACUATEUA	0,0366274
LIMOEIRO DO AJURU	0,0617225	TRAIRÃO	0,0717464
MÃE DO RIO	0,0380281	TUCUMÃ	0,0461444
MAGALHÃES BARATA	0,0478099	TUCURUÍ	0,0602706
MARABÁ	0,0554980	ULIANÓPOLIS	0,0501388

MARACANÃ	0,0465160	URUARÁ	0,0586416
MARAPANIM	0,0454244	VIGIA DE NAZARÉ	0,0423069
MARITUBA	0,0377661	VISEU	0,0579914
MEDICILÂNDIA	0,0616423	VITÓRIA DO XINGU	0,0523666
MELGAÇO	0,0677298	XINGUARA	0,0482751
MOCAJUBA	0,0608076	TOTAL	8
MOJU	0,0482658

Fonte: COMAM/DIORED/SAGRA/SEMAS (2026).

Peso das Variáveis do ICMS Verde 2026, com vigência em 2027.

VARIÁVEIS	PESOS
CAR	15,81
APP	11,99
ARL	12,76
RVN	16,05
AA	12,91
UR	10,33
US	14,18
ACar	5,97
Total	100,00

Fonte: Diário Oficial e Semas