Municípios têm até 30 de junho para enviar informações sobre resíduos sólidos no Sinir

Os Municípios têm até 30 de junho para enviar informações sobre a gestão de resíduos sólidos para o Sistema Nacional de Informações Sobre Resíduos Sólidos (Sinir). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da declaração, uma vez que o preenchimento dos dados do Sinir é condição de acesso a recursos federais ou geridos pela União destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

O preenchimento deve ser feito diretamente no sistema do Sinir. Os dados são referentes ao ano-base 2025 e incluem informações sobre origem e quantidade de resíduos sólidos gerados; caracterização dos resíduos, suas formas de destinação e disposição final; infraestrutura disponível, como aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos; custos da limpeza urbana e coleta seletiva; geração de emprego e renda associada ao setor e informações sobre passivos ambientais, como contaminação, por exemplo.

O Sinir também disponibiliza manuais com orientações de preenchimento dos dados. No caso de haver pendências por parte dos Municípios, os gestores devem acessar o sistema do Sinir e seguir as orientações de atualização cadastral indicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para depois enviar as informações sobre a gestão municipal de resíduos sólidos.

A extensão do prazo foi concedida pelo MMA em maio após pleito apresentado pela CNM. A entidade recebeu diversos relatos de dificuldades técnicas para acessar o sistema. O prazo anterior era 30 de abril de 2026.

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Da Agência CNM de Notícias