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PUBLICADO DECRETO N° 4.019, RELATIVO AOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DO ICMS PARA O ANO DE 2025

Atualizado: 10 de jul.



A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, informa que foi publicado no dia 28 de junho de 2024, o DECRETO N° 4.019, que dispõe sobre o Valor Adicionado e os Índices de Valor Adicionado referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


No Decreto consta o Valor Adicionado e os Índices do Valor Adicionado dos Municípios referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Inter- municipal e de Comunicação (ICMS), apurados de acordo com o art. 3º da Lei Estadual nº 5.645, de 11 de janeiro de 1991, que vigorarão a partir de janeiro de 2025, são os previstos no Anexo Único deste Decreto.


De acordo com o Decreto decorridos 30 (trinta) dias da publicação e não havendo recurso, serão os presentes índices transformados em definitivos, entrando em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

ACESSE AQUI:


DECRETO N° 4.019 E O ANEXO ÚNICO:


DECRETO N 4.019, DE 28 DE JUNHO DE 2024 -EDICAO EXTRA
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TABELA DO VALOR ADICIONADO E ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025;


TABELA VALOR ADICIONADO E IPM PROVIOSRIO 2025
.PDF
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NOTA TÉCNICA;


NOTA TECNICA
.PDF
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APRESENTAÇÃO SEDUC - ÍNDICE QUALIDADE EDUCAÇÃO;


APRESENTAÇÃO_ÍNDICE QUALIDADE EDUCAÇÃO
.pdf
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APRESENTAÇÃO SEFA - APRESENTAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA 2025 PROVISÓRIO;

 


APRESENTAÇÂO IPM PARA 2025 SEFA
.pdf
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MUNICÍPIOS ASSOCIADOS A AMUT NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS


MUNICÍPIOS ASSOCIADOS A AMUT NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICM
.pdf
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Por Dilce Maria Barros com informações da IOEPA.

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