Painel da cota-parte dos Municípios detalha receitas de impostos estaduais e federais

Ferramenta está disponível no site da Sefa www.sefa.pa.gov.br

A partir deste mês de novembro, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) passou a oferecer, no seu site, o Painel da cota-parte dos municípios, plataforma digital que disponibiliza ao público, em geral, e em especial aos gestores públicos municipais, informações sobre as receitas de impostos estaduais e federais repassadas aos municípios paraenses, de forma transparente e acessível.

A ferramenta está disponível no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br) e consolida dados financeiros e índices de participação. “O objetivo do Painel da cota-parte é democratizar o acesso à informação, disponibilizando necessidade de processos burocráticos. É mais um produto que o Fisco apresenta buscando a transparência fiscal do Estado do Pará, facilitando o acompanhamento dos recursos dos municípios paraenses”, informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.

Conteúdo - O Painel oferece a visualização dos seguintes dados para os municípios paraenses: 

Índices de Participação dos Municípios (IPM): Os percentuais que definem o percentual que cabe a cada município na distribuição das receitas de ICMS e IPI;

Valor Adicionado (VAF) dos Municípios: O indicador econômico crucial que baseia grande parte do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), referente ao ICMS;

Repasses de ICMS aos Municípios: Valores de repasses financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, incluindo a parcela destinada ao Fundeb;

Repasses de IPI-Exportação aos Municípios: Valores referentes aos repasses financeiros da União do Imposto sobre Produtos Industrializados - IP;

Repasses de IPVA aos Municípios: Valores de repasses financeiros do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, incluindo a parcela destinada ao Fundeb.

Benefícios – O Painel é atualizado várias vezes ao dia, e pode ser acessado de qualquer lugar e a qualquer tempo, necessitando apenas de conexão à internet.

Traz uma série histórica, com dados disponíveis desde 2002 até o ano atual (2025), permitindo análises de longo prazo. Os usuários podem extrair e visualizar os dados de forma segmentada por município, por Região de Integração e por Ano.

Serviço:

Acesse o painel no site da Sefa ou pelo link.

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)