Após solicitação da CNM, Meio Ambiente prorroga prazo para preenchimento de dados sobre gestão de resíduos sólidos

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou o prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) até 30 de junho de 2026. A alteração foi feita por meio da Portaria GM/MMA 1.677, publicada na última sexta-feira, 8 de maio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia solicitado ao MMA a prorrogação após receber diversos relatos de dificuldades técnicas para acessar o sistema. O prazo anterior era 30 de abril de 2026.

O Sinir é a principal ferramenta estatística para o monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o preenchimento dos dados é exigência para acesso a recursos do governo federal.

Os dados a serem declarados pelos Municípios são referentes ao ano de 2025 e incluem informações sobre origem e quantidade de resíduos sólidos gerados; caracterização dos resíduos, suas formas de destinação e disposição final; infraestrutura disponível, como aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos; custos da limpeza urbana e coleta seletiva; geração de emprego e renda associada ao setor e informações sobre passivos ambientais, como contaminação, por exemplo.

Os Municípios com cadastro pendente devem acessar o sistema do SINIR e seguir as orientações de atualização cadastral indicadas pelo MMA  para posterior envio das informações sobre a gestão municipal de resíduos sólidos.   

Da Agência CNM de Notícias