A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta terça-feira, 31 de março, a Nota Técnica 8/2026, que orienta os gestores municipais acerca das regras para aplicação das emendas individuais (RP-6) da saúde em 2026 (PAP e MAC). A publicação está disponível na Biblioteca Virtual da CNM e pode ser consultada por todos os Municípios.  As orientações da CNM tratam ainda dos critérios de elegibilidade, obrigatoriedade de plano de trabalho, tipos de propostas permitidas (c

Está aberto o prazo para aceite e envio dos planos de trabalho das emendas especiais, as chamadas “Emendas Pix”.  Os Municípios (beneficiários) que receberam indicação do parlamentar devem entrar no Transferegov e verificar se a indicação está de acordo com a articulação feita anteriormente. Caso isso não ocorra, a emenda entra em impedimento técnico e volta para o próximo ciclo. Todo o trâmite precisa ser feito exclusivamente pela plataforma.    A Confederação Nacional de Mu

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou novos prazos para a execução das emendas individuais impositivas com finalidade definida para 2026. Diante da atualização do cronograma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores municipais e conselhos de assistência social a redobrarem a atenção aos novos prazos estabelecidos. De acordo com o novo calendário, o envio das programações deve ser realizado até 10 de abril, enquanto o prazo para complementa

#AMUTPRESENTE A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), através da assessora técnica Dilce Maria Barros, participou do Curso de Capacitação em Financiamento Climático para Gestores e Gestoras Municipais, no dia 31 de março, promovido pelo CFC-GS, com apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Clima e Sociedade (ICS) e Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA). Presente gestor e técnicos do municíp

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibiliza, em seu portal, o manual “Cadastro e Acesso ao InvestSUS”, que reúne orientações práticas para auxiliar gestores, técnicos e demais usuários no primeiro acesso e na utilização da plataforma InvestSUS. Confira o material clicando aqui: https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/Manual-Cadastro-InvestSUS-e-CIR-e-CIB.pdf Saúde

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria 1.172/2026 revogando a Portaria MDS 90/2013. Trata-se de um marco essencial aos procedimentos adotados em situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção da severidade dos danos e prejuízos causados por diversos tipos de desastres, como inundações, alagamentos

Decreto organiza a atividade, estimula o turismo, valoriza comunidades e reforça o protagonismo da Semas nas boas práticas da pesca amadora e esportiva O Governo do Pará instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva e regulamentou a legislação estadual voltada ao setor, fortalecendo o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na condução ambiental, no ordenamento e no desenvolvimento sustentável da ativida

Gestores têm até outubro para executar recursos do 1º ciclo e até dezembro para prestar contas; descumprimento pode gerar devolução de valores e sanções administrativas   O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta gestores estaduais e municipais sobre os prazos e procedimentos para execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) referentes ao primeiro ciclo, de 2023

O Selo FNAS é um reconhecimento nacional concedido pelo Governo Federal aos municípios que se destacam no cumprimento dos critérios de financiamento, transparência, organização e fortalecimento da política pública de assistência social. A AMUT, através de seu Presidente e Prefeito de Pacajá André Rios Rezende, prefeitos e colaboradores parabeniza os 18 municípios associados pela conquista do Selo FNAS 2025 do MDS: Altamira, Anapu, Belterra, Brasil Novo, Gurupá, Itaituba, Jaca

Redes municipais, estaduais e federal de ensino têm até 17 de abril para garantir participação no programa e recebimento de livros e materiais didáticos Começa nesta segunda-feira, 30 de março, o período de adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que segue até 17 de abril. O programa é executado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e l

Repasses liberados em 27 de março R$ 96.265.340,71 foram destinados à Proteção Social Básica e alta complexidade; R$ 47.496.363,69 à Proteção Social Especial; R$ 59.133.325,68 correspondentes ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGDPBF), relativos à competência de fevereiro.  O MDS/SNAS/FNAS orienta os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos utilizando os seguintes canais oficiais: Gerenciador Financeiro do Banco

O turismo brasileiro passa a contar com um Programa de Regionalização ainda mais próximo de quem faz o setor acontecer no dia a dia. Com a atualização das diretrizes do PRT, o Ministério do Turismo (MTur) formaliza duas ações estruturantes dentro do Programa, reforçando as parcerias com estados, municípios e, principalmente, com as Instâncias de Governança Regional (IGRs). Na prática, o PRT deixa de ser apenas um instrumento de organização territorial e passa a atuar também c

Além disso, os gestores municipais precisam homologar os respectivos profissionais no sistema de gerenciamento do programa O programa Agora Tem Especialistas vai ganhar o reforço de mais 1.057 médicos em todas as unidades da federação. Para garantirem a participação, os profissionais devem fazer a formalização e os gestores municipais homologar os selecionados até 2 de abril no Sistema de Gerenciamento de Programa (SGP) . A iniciativa promove ações de provimento e aprimoramen

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), através da assessora técnica Dilce Maria Barros, participou de reunião técnica sobre Implementação do MonitoraEA/MMA nos Municípios, que aconteceu, hoje, 23 de março, na sede da FAMEP, em Belém, com a pauta principal o suporte técnico oferecido para o uso do Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação em Educação Ambiental. Participaram da agenda o coordenador técnico d

O ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor em 17 de março de 2026, é uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, focada na proteção no ambiente virtual. Ele impõe regras rígidas a redes sociais, jogos e sites, exigindo verificação real de idade, controle parental rigoroso e remoção rápida de conteúdos nocivos.   Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece di

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), através da assessora técnica em Educação e Cultura Raimundinha Mascarenhas, participa do Processo Formativo do Selo UNICEF – Agendas de Educação, que acontece nos dias 17 e 18 de março, no município de Santarém. Na agenda de educação, serão apresentadas políticas e atividades relacionadas ao Resultado Sistêmico 2, incluindo ações de ampliação do acesso e permanência nas esc

Portaria publicada em fevereiro ampliou de 60 para 90 dias prazo mínimo para solicitação Quem faz a gestão do turismo nos municípios ganhou mais fôlego para se organizar. Com a atualização das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro no mês passado, o Ministério do Turismo ampliou de 60 para 90 dias o prazo mínimo para que os municípios solicitem a renovação do cadastro no Mapa. Com a ampliação do prazo para 90 dias, o Ministér

O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (16/3), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no país até 2035. O anúncio ocorreu após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática durante a quinta reunião ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com a participação dos ministérios responsáveis pela elaboração do instrumento. O documento é instrument

#AMUTPRESENTE A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), através de seu vice-presidente e prefeito de Belterra Ulisses Medeiros, prefeito associado José Maria Tapajós e da assessora técnica em Educação e Cultura Raimundinha Mascarenhas, presente, na manhã desta segunda-feira, 16/03, em   mais uma edição do Programa Conversando com o Controle Interno, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O evento ocorrer

Programação destacou avanços nas políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que orientarão as ações do país entre 2026 e 2030 O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, nesta quinta-feira (12/3), evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, marcado pelo anúncio de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais no Brasil. A programação destacou os avanços das políticas públ