Nota técnica da CNM orienta sobre regras para aplicação das emendas individuais na saúde em 2026

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta terça-feira, 31 de março, a Nota Técnica 8/2026, que orienta os gestores municipais acerca das regras para aplicação das emendas individuais (RP-6) da saúde em 2026 (PAP e MAC). A publicação está disponível na Biblioteca Virtual da CNM e pode ser consultada por todos os Municípios. 

As orientações da CNM tratam ainda dos critérios de elegibilidade, obrigatoriedade de plano de trabalho, tipos de propostas permitidas (custeio dos serviços públicos de saúde, infraestrutura, inovação e apoio a empreendimentos no Novo PAC) e orientações sobre execução e prestação de contas.

Na publicação, a CNM apresenta alertas importantes, vedações, prazos e cronogramas que devem ser observados pelos gestores municipais. “Diferente de anos anteriores, o cronograma de 2026 é rigoroso devido às restrições da legislação eleitoral, no qual o defeso eleitoral começa três meses anteriores às eleições (4 de julho de 2026).

A CNM reforça que o cumprimento das etapas no InvestSUS é vital para garantir o empenho e liberação dos recursos antes do período de vedação”, diz trecho da publicação. 

Confira a nota técnica na íntegra: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16438