Lista provisória de Municípios afetados pela atividade de mineração está disponível para consulta
Está disponível para consulta a lista provisória de Municípios afetados pela atividade de mineração, referente ao ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a consultarem a relação e conferirem as informações para eventuais ajustes.
A relação com 2.472 Municípios apresenta aqueles afetados pela atividade de mineração e as informações usadas na apuração para a distribuição dos recursos. A afetação abrange modalidades como a infraestrutura de transporte (ferrovias e dutovias de escoamento), operações portuárias e estruturas de mineração.
Os dados podem ser consultados no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, que reúne os critérios e cálculos usados na apuração.
Prazo para recurso
A partir da publicação da lista, em 28 de setembro, os Municípios têm 15 dias corridos para apresentar recurso, caso identifiquem divergências nas informações ou nos valores atribuídos. O próprio Observatório disponibiliza orientações sobre os cálculos e o procedimento para eventual contestação.
Além da consulta aos dados da lista provisória, a plataforma permite acessar mapas e informações sobre as afetações consideradas, incluindo a visualização de Municípios atravessados por ferrovias e minerodutos relacionados à atividade de mineração. Também é possível gerar relatórios com os dados usados na apuração, facilitando a análise das informações pelos gestores municipais.
Live ANM
A CNM reforça a importância da conferência das informações referentes ao Município dentro do prazo, especialmente quanto às afetações consideradas para a distribuição. Para aqueles interessados em conhecer os principais recursos disponíveis na plataforma, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza nesta quarta-feira, 30 de setembro, às 15h30, uma demonstração por meio do Teams.
Matéria atualizada às 14h56
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