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GOVERNO ANUNCIA R$ 600 MILHÕES DO FUNDO AMAZÔNIA PARA MUNICÍPIOS E CRIAÇÃO DE TIS E UCS


Regiões prioritárias para controle do desmatamento e incêndios florestais serão beneficiadas



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram nesta terça-feira (5/9) investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse dos recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.


O decreto foi uma das medidas apresentadas no Dia da Amazônia, em cerimônia no Palácio do Planalto. Outros anúncios incluíram a demarcação de duas novas Terras Indígenas (TIs), a criação e ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) e a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.

Participaram da cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Flávio Dino (Justiça), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A primeira-dama, Janja Lula da Silva, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, e representantes da sociedade civil também compareceram.

O programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia” destina até R$ 600 milhões até 2025 para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).


“Vamos destinar até 2025 R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais”, discursou Lula. “É importante trazer os prefeitos de cidades em todo o território amazônico para que a gente não os tenha como inimigos, mas parceiros na construção da Amazônia em pé que tanto desejamos.”


Segundo o presidente, as conversas com prefeitos e governadores da Amazônia serão intensificadas: “Não basta colocar uma placa dizendo que é proibido fazer isso ou aquilo”, disse Lula, acrescentando que uma política de participação ativa só ocorrerá de fato com o trabalho conjunto dos três níveis de governo.


Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte.


A lista atualizada de municípios prioritários inclui 69 municípios. A primeira etapa do programa deverá transferir até R$ 150 milhões, segundo resultado do Prodes de 2023, que será divulgado em novembro. O valor poderá chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.


Para participar do programa, o município deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador de seu Estado — os parlamentares devem estar comprometidos com emendas orçamentárias.


“A real independência do Brasil depende do destino que daremos à Amazônia. E, como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil”, afirmou Marina.


A ministra anunciou a queda de 66% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados do Inpe, e destacou o compromisso do governo de zerar o desmatamento até 2030. De janeiro a agosto houve redução de 48% em relação a igual período do ano anterior.


“A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação causada pelas poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que em poucos anos derrubam, queimam e poluem o que a natureza levou milênios para criar”, afirmou Lula.


“A gente não pode permitir que, além dos madeireiros, dos garimpeiros, dos grileiros, a Amazônia seja palco preferido do crime organizado. Iremos combater todo e qualquer tipo de ilegalidade para que o povo da Amazônia possa viver tranquilo e feliz.


Regularização fundiária


O ministro Paulo Teixeira anunciou a regularização fundiária de seis UCs em Roraima, que totalizam 3,6 milhões de hectares. É resultado da retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD). A medida permitirá ampliar a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação e uso social da terra.


Foi anunciada a seleção de 3,8 milhões de hectares para estudos com o objetivo de identificar TIs na Amazônia, e o MMA declarou interesse em 3,75 milhões de hectares para a criação de UCs e concessões florestais.


A CTD determinou ainda a destinação integral da gleba São Pedro como parte do processo de regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, no Mato Grosso, e a destinação de 19,9 mil hectares para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, no Amazonas.


Programa Floresta Viva


Já o BNDES lançou edital para destinar até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas e o fortalecimento de cadeias produtivas da bacia do Rio Xingu, onde podem participar instituições sem fins lucrativos, como associações civis e fundações privadas nacionais e cooperativas em qualquer grau de constituição.


O edital faz parte do Programa Floresta Viva, iniciativa por meio da qual o BNDES aporta recursos ao lado de parceiros para ações de restauro florestal. Para o edital Xingu, o Banco destinará R$ 13,35 milhões, e os outros R$ 13,35 milhões serão aportados por Energisa, Norte Energia e Fundo Vale, que contribuirão com R$ 4,45 milhões, cada.


Os recursos permitirão apoiar até nove projetos, distribuídos em três regiões principais - Baixo Xingu, Médio Xingu e Alto Xingu, que perpassam os estados do Pará e Mato Grosso -, e associados a metas quanto à elaboração e aprovação de diagnóstico e plano de restauração; implementação e monitoramento do plano de restauração e fortalecimento das cadeias produtivas associadas à restauração das áreas selecionadas.


Segundo a diretora do BNDES, o edital representa o equivalente a mais de 2,1 mil campos de futebol restaurados. “São áreas estratégicas: unidades de conservação, terras indígenas e áreas de agricultura familiar, todas elas identificadas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, dentro das políticas públicas”, destacou.


O prazo para envio das propostas é até 6 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site https://chamadas.funbio.org.br/floresta-viva-restauracao-bacia-do-rio-xingu, e o prazo para execução dos projetos é de até 48 meses. A gestão do edital ficará a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).


Segurança química


Outro anúncio foi a recriação da Comissão Nacional de Segurança Química, extinta em 2019. Coordenado pelo MMA, o órgão é responsável por estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos.


Fonte: Assessoria de Comunicação do MMA (imprensa@mma.gov.br)

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