Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: CNM expõe instabilidade nos repasses do programa Aepeti

Nesta sexta-feira, 12 de junho, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o papel estratégico dos Municípios e os desafios na execução de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). A entidade identificou oscilações nos repasses do governo federal feito aos Entes locais nos últimos 10 anos, o que gerou defasagem no custeio da política pública.

Em 2016, o montante destinado aos Municípios totalizou R$ 84,1 milhões. Contudo, houve uma queda acentuada em 2019, quando foram aplicados apenas R$ 4,7 milhões. Para agravar a situação, os Municípios deixaram de receber os recursos durante 6 anos, o que sobrecarregou os entes federados a realizarem ações de identificação, proteção e monitoramento às crianças, adolescentes e suas famílias.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o Brasil possuía 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, o que representa 4,3% da população nessa faixa etária. O resultado aponta 34 mil jovens a mais nessa condição em relação ao ano anterior, quando a proporção foi a menor da série histórica (4,2%). Entre essas crianças e adolescentes, 1,1 milhão realizava atividades econômicas e 455 mil produziam apenas para consumo próprio. 

Papel estratégico

Os Municípios desempenham papel estratégico na identificação de situações de trabalho infantil, com a finalidade de articular intervenções e introduzir novas ações, assegurando a erradicação às situações de trabalho infantil, sendo necessária a ampliação de financiamento justo e contínuo para essa política pública. Na área da Assistência Social, a atribuição dos gestores locais é incluir famílias nos serviços, realizar buscas ativas e encaminhar e promover o acesso a direitos que ajudem a evitar o trabalho infantil. 

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) são serviços essenciais que colaboram nessa política pública, oferecendo proteção abrangente para crianças e adolescentes, além de promover a interconexão entre serviços, programas e benefícios.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Assistência Social da CNM: a.social@cnm.org.br - (61) 2101.6054.

Observa Políticas Públicas

A Confederação disponibiliza às prefeituras acesso ao seu Conteúdo Exclusivo. A plataforma Observa Políticas Públicas - exclusiva para Municípios filiados - permite ao gestor uma visão geral dos programas federais, inclusive do Aepeti. Além, dos valores repassados mencionados acima, a tecnologia calcula a defasagem inflacionária de programas federais. Durante alguns dias, o acesso ao Conteúdo Exclusivo estará disponível a Municípios não filiados à entidade.

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Foto: Prefeitura de Caraguatatuba

Da Agência CNM de Notícias