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Definido cronograma de emendas com finalidade definida para orçamento 2024 da Assistência Social



Foi divulgado o novo prazo do cronograma de execução das emendas individuais do ano de 2024 para a Assistência Social.


De acordo com o cronograma, a abertura do Sistema de Gestão e Transferência Voluntárias (SIGTV) acontece a partir desta segunda-feira, 11 de março. Os parlamentares terão até o dia 7 de abril para realizar a indicação de beneficiários ou delegar a indicação no SIGTV.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com a AMUT, alerta aos gestores e conselhos da Assistência Social que eles terão até 14 de abril para enviar as programações e até 14 de maio para complementação. Entre as datas, fica a cargo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a análise e conclusão das programações, entre 7 de abril e 27 de maio. 


Para execução destes recursos, deve-se observar o disposto na Portaria MC 580/2020, não sendo permitida a destinação dos recursos para obras.


Fonte: CNM com Informações do MDS  

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