Boletim traz orientações da CNM sobre como participar da Mobilização Municipalista deste mês e da XXVII Marcha

A primeira mobilização municipalista do ano e a abertura das inscrições para agentes municipais são os destaques da edição de fevereiro do Boletim CNM. No dia 24 deste mês, o presidente Paulo Ziulkoski e gestores de todo o país estarão em Brasília para evitar o avanço de pautas - bombas no Congresso que possam trazer mais responsabilidades aos Municípios e comprometer significativamente os serviços prestados à população. 

Nesta edição, você vai saber detalhes dos riscos dessas pautas e de como marcar presença na mobilização. O Boletim também destaca que outra importante manifestação, a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior evento municipalista do mundo em número de autoridades, abriu as inscrições para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais. A recomendação da Confederação é de que a participação seja confirmada antecipadamente como forma de o gestor se planejar com a viagem e hospedagem. 

Confira também no Boletim deste mês os impactos da decisão normativa do Tribunal de Contas União (TCU) nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2026, a última atualização da estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025, além de uma importante conquista no STF encabeçada pela CNM com a inserção dos Municípios no processo de demarcação desses territórios.

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