A SEFA/PA envia sugestões de cursos gratuitos sobre a Reforma Tributária (EC 132/2023) para capacitação de gestores e servidores municipais
- Dilce Maria Barros
- há 32 minutos
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA/PA), considerando a relevância e os impactos da Reforma Tributária sobre o Consumo atualmente em processo de implementação no País, vem, por meio deste, encaminhar sugestões de cursos de capacitação voltadas à compreensão do novo sistema tributário instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela legislação complementar correlata.
A reforma representa uma das mais significativas transformações do sistema tributário brasileiro das últimas décadas, trazendo mudanças estruturais na tributação do consumo, com destaque para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), além da definição de novas regras de arrecadação, fiscalização, distribuição de receitas e gestão tributária.
É fundamental que os gestores públicos municipais, bem como servidores das áreas tributária, financeira, contábil, jurídica, de tecnologia da informação e planejamento busquem atualização e capacitação contínuas para compreender os impactos das novas normas, a fim de preparar adequadamente seus municípios para as mudanças institucionais, operacionais e tecnológicas que serão gradualmente implementadas nos próximos anos.
A iniciativa tem caráter colaborativo e visa apoiar as administrações municipais paraenses no fortalecimento de suas capacidades técnicas, contribuindo para uma transição mais segura, eficiente e alinhada às exigências do novo modelo tributário nacional.
Acesso três cursos gratuitos, que podem ser acessados pelos links abaixo:
Escola Virtual de Governo - Reforma Tributária do Consumo
Loja Sebrae - Curso online / Finanças - Reforma Tributária
Portal Educação Fazendária
Fonte:
Célula de Informações Econômico-Fiscais - CIEF
Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias - DAIF
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA (PA)
Tel.: (91) 3323-4310/4344/4304
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