A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que já estão abertas as inscrições para o Curso de Formação no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para este ano. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 2 de janeiro, o Edital de abertura 01/2026 para solicitação de participação. A capacitação é requisito obrigatório para que os Municípios conveniados possam exercer as atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do imp

A Instrução Normativa 51 , da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, estabelece os novos prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) referente aos recursos executados nos anos de 2024 e 2025. Os períodos estabelecidos determinam que o preenchimento e o envio das informações pelos gestores municipais devem ser realizados até 31 de março de 2026, enquanto o preenchimento e o envio do p

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a importância do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025, já disponível para preenchimento. Realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o levantamento permite identificar a rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no país, além das principais demandas dos Municípios. As informações coletadas pelo Censo S

Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde não tem limite de vagas e está disponível para todos os profissionais da Rede Quem ainda não se inscreveu no Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde (APS)  tem mais uma chance para participar da maior oferta formativa do Sistema Único de Saúde (SUS) . O prazo foi prorrogado, e profissionais da APS, da atenção especializada e da vigilância

Entre as novidades, a inclusão do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional. Documento também terá versão física e estará disponível no Meu SUS Digital O Ministério da Saúde lançou versão atualizada da Caderneta da Pessoa Idosa . O novo documento está mais didático e acessível, com linguagem simplificada, e passa a incluir informações de saúde mental, prevenção de violência, cuidados paliativos e seguridade social. O material já pode ser acessado em versão digital no portal

Ferramenta amplia a capacidade de gestão, planejamento e monitoramento da assistência social em todo o país O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou, em todo o país, o novo prontuário eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa fortalece o acompanhamento das famílias, reduz retrabalho, amplia a qualidade das informações e contribui para um atendimento mais ágil, integrado e resolutivo, benefici

O estabelecimento do Comitê é ponto estratégico para garantir efetivo início à Reforma Tributária do consumo no início de 2026   O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do consumo. Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senad

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que ocorreu, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, transferência automática dos saldos remanescentes das contas bancárias antigas da Caixa Econômica Federal para as contas correntes ativas dos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, após a conclusão do processo, serão definitivamente encerradas as contas de origem, independentemente do domicílio bancário atual do Ente, conforme estabelecido na Portaria GM/M

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais sobre os novos prazos para a prestação de contas da Assistência Social referentes aos exercícios de 2024 e 2025. Conforme estabelece a Portaria SNAS/MDS 132/2025, a prestação de contas de 2024 foi unificada aos prazos e datas da prestação de contas de 2025, o que exige atenção redobrada dos Municípios para ambos os exercícios. Os novos prazos estabelecidos determinam que o preenchimento e o envio das i

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores e contadores municipais atenção redobrada no encerramento do exercício, em razão das orientações publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Nota Técnica SEI 5.637/2025 , que trata do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de Encerramento. De acordo com a Secretaria, a MSC de Encerramento possui finalidade específica voltada à consolidação das contas públicas e à elaboração da Declaração