Emendas Individuais: confira novo prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho

Emendas Individuais: confira novo prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho: Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (FNS/SE/MS) divulga o cronograma com prorrogação do prazo para cadastramento e envio de propostas de trabalho para execução das emendas individuais 2026.

AÇÃO	RESPONSÁVEL	PRAZO
Cadastramento e Envio de Propostas de Trabalho	Proponente	De 02/03 até 24/04
Análise das Propostas/Plano de Trabalho; Complementação das Propostas e Plano de Trabalho; Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho;	Concedente/ Proponente	Até 11/05
Aprovação/Rejeição	Concedente	Até 15/05

Fundo Nacional de Saúde