Presidente Lula assinou o documento nesta terça (14), em Brasília, com a participação do ministro Leonardo Barchini. Novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos O Governo do Brasil sancionou a Lei nº 15.388/2026 , que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) , durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 14 de abril. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao l

04 | Maio | 2026 Belém/PA — Sistema FAEPA - Senar Palácio da Agricultura - Tv. Dr. Moraes, 21 - Nazaré — CEP 66035-080 06 | Maio | 2026 Santarém/PA — Hotel Palace Santarém Av. Rui Barbosa, 726 Centro — CEP 68005-582 Descrição do Evento A Confederação Nacional de Municípios (CNM) , com o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios do Estado do Para (FAMEP), realizará o curso Conexão CNM - Qualifica em Belém/PA e Santarém/PA , que ocorrerá nos dia 04 de m

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza uma das maiores mobilizações já promovidas no país voltadas à capacitação municipal sobre a Reforma Tributária. Entre os dias 4 e 8 de maio, com apoio dos membros do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), serão promovidos 100 eventos presenciais, distribuídos em todos os Estados brasileiros, com o objetivo de orientar gestores e equipes técnicas sobre as mudanças no sistema tributário nacional. As

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MDS 1.176/2026, que revoga a Portaria 1.068/2025 para restabelecer os critérios regulares de cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A norma revogada havia instituído em caráter excepcional regras diferenciadas para o repasse de recursos aos Municípios e ao Distrito Federal durante o período de manutenção do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (8/4) o recolhimento de um lote de dipirona monoidratada 500 mg/ML (caixa com 100 ampolas com 2mL de solução) produzido pela Hypofarma. A medida suspendeu ainda a comercialização, distribuição e o uso de um lote 24112378 do produto. Segundo a Resolução (RE) 1.380/2026 , foi confirmado desvio de qualidade por presença de material particulado (não dissolvido) estranho à formulação. A orientação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos Municípios que recolhem a contribuição previdenciária patronal com alíquota reduzida, pois a partir da competência abril de 2026 uma mudança passará a valer. A CNM explica que, até março, a alíquota aplicável em 2026 era de 16%, conforme a transição prevista na Lei 14.973/2024. Com a entrada em vigor, para esse ponto, da Lei Complementar 224/2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB 2.305/2025, esse percentu

Nesta segunda-feira, 13 de abril, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o acesso à malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR) referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A medida é uma demanda antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto à Receita Federal para a liberação do acesso aos dados da malha fiscal. Para a CNM, a indisponibilidade dessas informações dificulta as atividades de fiscalização previstas no convê

Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais A ampliação será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento, garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção. O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 par

Documento apoia estados, DF e municípios com orientações sobre planejamento, uso dos recursos, vedações, prestação de contas e devolução O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em parceria com o Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), disponibiliza um novo Guia de Orientações para apoiar entes federados na operacionalização dos recursos das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabal

Emendas Individuais: confira novo prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho: Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (FNS/SE/MS) divulga o cronograma com prorrogação do prazo para cadastramento e envio de propostas de trabalho para execução das emendas individuais 2026. AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO Cadastramento