Seduc divulga índices definitivos para repasse de ICMS educacional aos municípios a vigorar em 2027

A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) publicou os índices definitivos para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação (IQE) aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2027, através da Portaria Nº 244/2026 - GS/SEDUC, de 30 de setembro de 2026, na conformidade do Anexo único desta Portaria.

A planilha completa com os índices e cálculos referentes ao Indicador de Qualidade da Educação (IQE) 2027 encontra-se disponível no site da SEDUC.

O repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios, durante o ano de 2027, foi estabelecido em conformidade com as variáveis e os pesos dispostos no Decreto Estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022. A PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

	NOME MUNICÍPIOS			ÍNDICES DEFINITIVO DE QUALIDADE DE EDUCAÇÃO
	Abaetetuba			0,0890790
	Abel Figueiredo			0,0522200
	Acará			0,0825350
	Afuá			0,0839470
	Água Azul do Norte			0,0476200
	Alenquer			0,0773410
	Almeirim			0,0676590
	Altamira			0,0955900
	Anajás			0,0534640
	Ananindeua			0,1371730
	Anapu			0,0515140
	Augusto Corrêa			0,0729940
	Aurora do Pará			0,0704990
	Aveiro			0,0447040
	Bagre			0,0895210
	Baião			0,0604480
	Bannach			0,0468690
	Barcarena			0,0984280
	Belém			0,1618700
	Belterra			0,0677680
	Benevides			0,0797880
	Bom Jesus do Tocantins			0,0400440
	Bonito			0,0752100
	Bragança			0,0832560
	Brasil Novo			0,0669070
	Brejo Grande do Araguaia			0,0524440
	Breu Branco			0,0510140
	Breves			0,1253390
	Bujaru			0,0573430
	Cachoeira do Arari			0,0675720
	Cachoeira do Piriá			0,0569060
	Cametá			0,1180500
	Canaã dos Carajás			0,1002290
	Capanema			0,0619420
	Capitão Poço			0,0546430
	Castanhal			0,1023120
	Chaves			0,0759930
	Colares			0,0566220
	Conceição do Araguaia			0,0576520
	Concórdia do Pará			0,0824440
	Cumaru do Norte			0,0506120
	Curionópolis			0,0599510
		Curralinho			0,0861170
		Curuá			0,0491160
		Curuçá			0,0586240
		Dom Eliseu			0,0720620
		Eldorado do Carajás			0,0443910
		Faro			0,0513170
		Floresta do Araguaia			0,0543130
		Garrafão do Norte			0,0664160
		Goianésia do Pará			0,0469470
		Gurupá			0,0824650
		Igarapé-Açu			0,0418730
		Igarapé-Miri			0,0949040
		Inhangapi			0,0470440
		Ipixuna do Pará			0,0651440
		Irituia			0,0628330
		Itaituba			0,1062150
		Itupiranga			0,0676270
		Jacareacanga			0,0278850
		Jacundá			0,0445690
		Juruti			0,0824170
		Limoeiro do Ajuru			0,0650310
		Mãe do Rio			0,0648530
		Magalhães Barata			0,0504920
		Marabá			0,1557610
		Maracanã			0,0481680
		Marapanim			0,0496970
		Marituba			0,0988210
		Medicilândia			0,0432450
		Melgaço			0,0546330
		Mocajuba			0,0652590
		Moju			0,0875840
		Mojuí dos Campos			0,0484620
		Monte Alegre			0,0776400
		Muaná			0,0764200
		Nova Esperança do Piriá			0,0732820
		Nova Ipixuna			0,0416880
		Nova Timboteua			0,0520100
		Novo Progresso			0,0575230
		Novo Repartimento			0,0775180
		Óbidos			0,0892830
		Oeiras do Pará			0,0725350
		Oriximiná			0,0783350
		Ourém			0,0416870
		Ourilândia do Norte			0,0733180
		Pacajá			0,0668880
		Palestina do Pará			0,0361620
Paragominas			0,0963660
Parauapebas			0,1497430
Pau D’Arco			0,0406450
Peixe-Boi			0,0413160
Piçarra			0,0862940
Placas			0,0646210
Ponta de Pedras			0,0486210
Portel			0,1126290
Porto de Moz			0,1152090
Prainha			0,0576010
Primavera			0,0429660
Quatipuru			0,0589140
Redenção			0,0802000
Rio Maria			0,0482790
Rondon do Pará			0,0556430
Rurópolis			0,0550770
Salinópolis			0,0569940
Salvaterra			0,0638210
Santa Bárbara do Pará			0,0528830
Santa Cruz do Arari			0,0369590
Santa Izabel do Pará			0,0764900
Santa Luzia do Pará			0,0695410
Santa Maria das Barreiras			0,0544550
		Santa Maria do Pará			0,0595380
		Santana do Araguaia			0,0876210
		Santarém			0,1948640
		Santarém Novo			0,0548280
		Santo Antônio do Tauá			0,0516120
		São Caetano de Odivelas			0,0926230
		São Domingos do Araguaia			0,0522680
		São Domingos do Capim			0,0523030
		São Félix do Xingu			0,0696270
		São Francisco do Pará			0,0476990
		São Geraldo do Araguaia			0,0566680
		São João da Ponta			0,0738340
		São João de Pirabas			0,0463270
		São João do Araguaia			0,0680790
		São Miguel do Guamá			0,0759430
		São Sebastião da Boa Vista			0,0547110
		Sapucaia			0,0551450
		Senador José Porfírio			0,0739580
		Soure			0,0593540
		Tailândia			0,0873760
		Terra Alta			0,0244950
		Terra Santa			0,0505200
		Tomé-Açu			0,0946830
		Tracuateua			0,0805680
		Trairão			0,0414570
		Tucumã			0,0608710
		Tucuruí			0,0881570
		Ulianópolis			0,0654740
		Uruará			0,0700260
		Vigia			0,0925800
		Viseu			0,0750140
		Vitória do Xingu			0,0625910
		Xinguara			0,0878290

Fonte: PORTARIA Nº 244/2026 - GS/SEDUC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026