Receita Federal e CGIBS publicam manual que explica como o novo sistema de arrecadação automática vai funcionar
- Dilce Maria Barros
- há 4 horas
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A Reforma Tributária ganha infraestrutura digital e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o documento elaborado com participação de Estados, Municípios e o setor financeiro, que detalha como bancos, fintechs e operadores de pagamento deverão se conectar ao mecanismo que vai calcular e separar automaticamente os novos tributos no momento do pagamento.
Quando a Reforma Tributária entrar em vigor, algo vai mudar na forma como os tributos chegam ao governo. Em vez de as empresas apurarem e recolherem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) depois — como acontece hoje com a maioria dos tributos — esses valores serão separados automaticamente no exato momento em que o pagamento for processado. Para tornar isso possível, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram em 3 de junho de 2026 o Manual de Integração da Plataforma Pública do Split Payment, versão 1.0.
O documento foi construído coletivamente. Participaram do processo de elaboração representantes técnicos de Estados, Municípios, da própria Receita Federal e do setor financeiro organizado, por meio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN). A publicação integra o planejamento para a futura disponibilização pública das informações em endereços específicos na internet, sob gestão compartilhada entre as duas instituições (CGIBS e RFB).
A documentação técnica oficial já está no ar nos seguintes endereços:
Da Agência CNM de Notícias, com informações da RFB e do portal do CGIBS
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