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PUBLICADA LEI FEDERAL Nº 14.644/2023 QUE ALTERA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL



Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares”.


Conforme estabelece a Lei, o Conselho Escolar é um órgão deliberativo e será composto do Diretor da Escola (membro nato), e de representantes das comunidades escolar e local (eleitos por seus pares) nas seguintes categorias: (a) professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares, (b) demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, (c) estudantes, (d) pais ou responsáveis e (e) membros da comunidade local.


Os Conselhos Escolares serão compostos pelas comunidades escolar e local, para fins de participação na gestão democrática do ensino público na educação básica.


Acesse a Lei nº 14.644:

LEI Nº 14
.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 - altera a LDBe institui Conselho Escolar e Fórum de
Download 644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 - ALTERA A LDBE INSTITUI CONSELHO ESCOLAR E FÓRUM DE • 96KB

Por Dilce Maria Barros.

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