Prazo para apresentação de emendas na LOA 2026 vai de 24 de outubro a 13 de novembro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O documento estabelece as principais etapas e prazos que orientam a análise e votação da proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo.

Entre os prazos definidos, destaca-se o período de 24 de outubro a 13 de novembro de 2025 para a apresentação de emendas à despesa e à receita. A CNM alerta os gestores municipais sobre a importância de observar este prazo, que representa a principal oportunidade para inserir demandas prioritárias dos Municípios na proposta orçamentária da União.

A entidade reforça ainda que o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode sofrer alterações ao longo da tramitação, conforme deliberações internas do Congresso Nacional.

A CNM acompanha todas as etapas do processo e manterá os gestores informados sobre eventuais mudanças e orientações relacionadas à participação municipal no orçamento federal.

O cronograma completo está disponível no portal da CMO do Congresso Nacional, na página dedicada à LOA 2026 e está disponível aqui.

LOA 2026 - Cronograma de tramitação

1.	Publicação em avulso eletrônico	16/10/2025 a 17/10/2025
2.	Realização de Audiências Públicas	21/10/2025 a 21/10/2025
3.	Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita	24/10/2025 a 13/11/2025
4.	Publicação em avulso eletrônico das emendas	de 14/11/2025 a 14/11/2025
5.	Publicação do relatório da receita	de 14/11/2025 a 17/11/2025
6.	Votação do relatório da receita e suas emendas	de 18/11/2025 a 18/11/2025
7.	Publicação do relatório preliminar	de 19/11/2025 a 19/11/2025 (20h)
8.	Apresentação de emendas ao relatório preliminar	de 24/11/2025 a 24/11/2025 (18h)
9.	Votação do relatório preliminar e suas emendas	de 25/11/2025 a 25/11/2025
10.	Publicação dos relatórios setoriais	de 26/11/2025 a 01/12/2025
11.	Votação dos relatórios setoriais	de 02/12/2025 a 09/12/2025
12.	Publicação do relatório geral	de 10/12/2025 a 15/12/2025
13.	Votação do relatório geral	de 16/12/2025 a 16/12/2025
14.	Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN	de 17/12/2025 a 17/12/2025
15.	Votação no Congresso Nacional	de 17/12/2025 a 18/12/2025
16.	Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos	de 18/12/2025 a 22/12/2025

Da Agência CNM de Notícias