Pendências no Siope: CNM discute com FNDE soluções para cenário de negativação de Municípios no Cauc
- Dilce Maria Barros
- há 2 horas
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião na manhã desta quarta-feira, 15 de abril, com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na sede do órgão, em Brasília. O encontro tratou do elevado número de Municípios com dificuldades na homologação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), situação que tem levado à negativação no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e à consequente perda de recursos.Atualmente, mais de 4,2 mil Municípios estão negativados no Cauc por pendências relacionadas ao Siope.
A restrição impede o recebimento de transferências voluntárias da União, a celebração de convênios e o acesso a recursos essenciais para a execução de políticas públicas.Durante a reunião, a CNM solicitou ao FNDE a adoção de medidas céleres para enfrentar o problema.
A entidade defendeu ajustes estruturais no sistema, com simplificação dos processos, maior estabilidade da plataforma e revisão das regras de validação; a correção de problemas sistêmicos identificados no 1º bimestre de 2026; e a possibilidade de classificar determinadas pendências como não impeditivas, permitindo sua regularização posterior sem a negativação do Município.
A CNM solicitou, ainda, a retirada da negativação dos entes prejudicados por falhas operacionais do sistema, além da análise dos chamados registrados no canal “Fale Conosco – Siope” em até 48 horas, da suspensão da implementação de novas críticas e avisos sem comunicação prévia e do aprimoramento da comunicação entre FNDE, CNM e gestores municipais. A entidade também propôs a realização de capacitações técnicas, em parceria com o FNDE, para orientar os gestores sobre o correto preenchimento e uso do sistema.
O FNDE afirmou que segue as exigências legais e que não pode retirar as restrições sem a devida correção das informações pelos Municípios. Ainda de acordo com o FNDE, mudanças legislativas recentes exigiram atualizações constantes no sistema, especialmente após a Emenda Constitucional 135/2024, que estabelece a destinação mínima de 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas em tempo integral a partir deste ano.
Como encaminhamento, o FNDE se comprometeu a dar celeridade à análise dos chamados em aberto e a avaliar medidas para mitigar os problemas apresentados. A autarquia também destacou que a ausência de registros detalhados dificulta a identificação de falhas sistêmicas, reforçando a importância de que os Municípios formalizem suas demandas com descrições claras e, quando possível, com o envio de imagens.
A CNM alerta que a negativação no Cauc compromete diretamente a gestão municipal, ao restringir o acesso a recursos essenciais, especialmente na área da educação.
A entidade também reforça a orientação para que os gestores registrem corretamente suas demandas no canal “Fale Conosco”.
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