MinC Suspende o prazo de implementação do conselho, do plano e do fundo de cultura

O ministério da Cultura suspende o prazo de implementação do conselho, do plano e do fundo de cultura instituído no termo de adesão firmado pelos entes federativos no âmbito da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

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PORTARIA MINC Nº 137, DE 8-7-24 suspende prazo para implementação do conselho, fundo e pla

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