Mais de R$ 422 milhões referentes à primeira parcela do PDDE Básico são transferidos a escolas de todo o país

Recursos foram destinados a 101.699 escolas de educação básica e beneficiam cerca de 28 milhões de estudantes

Com uma estimativa de mais de R$ 500 milhões para o pagamento da primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico), até o momento foram disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), mais de R$ 422 milhões para 101.699 escolas públicas de educação básica, inclusive privadas de educação especial (Apae e Pestalozzi), beneficiando cerca de 28 milhões de estudantes em todo o país.

A transferência tem como objetivo fortalecer a autonomia das unidades escolares e promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas de educação básica e educação especial brasileiras.

Para que os recursos sejam creditados, é necessário que as entidades estejam adimplentes com a prestação de contas do PDDE. Além disso, o mandato do presidente da Unidade Executora (UEx), responsável pela gestão dos recursos na escola, deve estar vigente tanto no sistema PDDEweb quanto na agência bancária indicada para o recebimento dos valores.

“Nosso papel é garantir que as escolas recebam o apoio necessário para utilizarem os recursos de forma correta e eficiente. A regularidade cadastral e a adimplência com a prestação de contas são fundamentais para que o programa continue chegando a quem mais precisa, com transparência e responsabilidade”, destaca Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Conforme estabelece o artigo 12 da Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, os repasses do PDDE são realizados em duas parcelas anuais. Para garantir o recebimento integral em 2025, é necessário regularizar eventuais pendências até 31 de outubro de 2025.

“Estamos atentos a cada etapa do processo para garantir que os repasses sejam realizados de maneira segura e conforme a legislação vigente.

À medida que as escolas forem regularizando suas pendências, o pagamento do PDDE será automaticamente liberado. O prazo até 31 de outubro é essencial para que todas as escolas possam receber as duas parcelas em 2025”, completa Amanda Vargas Maia, coordenadora de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE.

Aplicação dos recursos

Os valores recebidos por meio do PDDE Básico podem ser utilizados em diversas ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino e da gestão escolar. Entre elas estão: realização de pequenos reparos, aquisição de materiais pedagógicos, compra de equipamentos e mobiliário, além de despesas com manutenção e conservação das instalações.

A correta aplicação dos recursos e a transparência no uso do dinheiro são essenciais para garantir os objetivos do programa.

Saiba mais

Informações detalhadas sobre os fatores que podem impedir os repasses estão disponíveis no portal do FNDE, neste link. Para consultar os valores já liberados, acesse aqui.

Caso deseje verificar o que está impedindo sua entidade de receber os recursos do PDDE e/ou das Ações Integradas previstas para a UEx, acesse a opção “Relatórios” e, em seguida, clique em “Relatório de Suspensão”, disponível na ferramenta PDDEinfo.

Em caso de dúvidas, o portal do FNDE oferece um conjunto de palestras e materiais informativos, disponíveis na página do PDDE.

Fonte: FNDE

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Educação e Pesquisa