INFORMES LEGISLATIVOS DA ÁREA EDUCACIONAL
- Dilce Maria Barros
- há 8 horas
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A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT monitora a atividade legislativa e divulga as novas legislações publicadas para que os gestores municipais associados fiquem sempre informado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que altera a Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024, que estabelece procedimentos relativos ao monitoramento e à avaliação de resultados, à possibilidade de alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR:
PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026:
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, que discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória:
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