ICMS Ecológico fortalece caixa municipal e estimula preservação ambiental

O avanço das políticas ambientais nos Municípios brasileiros passa, cada vez mais, pela capacidade de transformar preservação em financiamento público. Durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a arena de Meio Ambiente abordou o tema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e financiamento ambiental como uma ferramenta de redistribuição de recursos para os Municípios que investem em conservação, combate às queimadas e proteção de territórios tradicionais.

Representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o consultor Paulo Caliendo explicou que o ICMS Ecológico não se trata de um novo imposto, mas de um modelo de partilha tributária baseado em critérios ambientais. Segundo ele, o instrumento possui caráter extrafiscal e busca estimular políticas públicas voltadas à sustentabilidade. “Desde as múltiplas vitórias que nós tivemos no campo ambiental, como a inclusão do princípio do meio ambiente na inserção dos tributos, avançamos para mecanismos concretos de financiamento”, afirmou.

Atualmente, 18 dos 27 Estados brasileiros já possuem inserções técnicas próprias no ICMS Ecológico. O modelo permite que Municípios com melhores indicadores ambientais recebam parcelas maiores da arrecadação estadual. Com a Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados e Municípios, incorpora critérios ambientais obrigatórios.

“Todos os Estados terão o IBS Ecológico com percentual fixo de 5%. Nós devemos começar a nos preparar, porque os registros técnicos são importantes tanto para essa padronização nacional quanto para respeitar as diferenças regionais”, alertou Caliendo.

Na prática, os Municípios que conseguem comprovar ações ambientais passam a acessar uma fatia maior da arrecadação estadual. O prefeito de Juarina (TO), Manoel Ferreira Lima, relatou que a principal mudança em sua gestão foi transformar ações isoladas em políticas registradas e mensuráveis. “No Município eram feitas ações que não foram comprovadas dentro da cartilha do ICMS. Nós começamos a registrar e produzir novos trabalhos em prol do meio ambiente. Isso gera recursos e dados para auxiliar a gestão e cuidar da comunidade”, afirmou.

Entre os critérios utilizados pelos Estados para cálculo da distribuição estão o combate às queimadas, a conservação do solo e da água, a preservação de áreas quilombolas e indígenas, além de indicadores de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. O mecanismo funciona como uma espécie de pagamento por serviços ambientais. Os Estados avaliam os indicadores ecológicos de cada cidade, realizam os cálculos e distribuem os recursos proporcionalmente ao desempenho ambiental apresentado.

Com a ampliação das exigências climáticas, especialistas avaliaram que os Municípios precisarão investir cada vez mais em monitoramento, documentação técnica e políticas ambientais estruturadas. Em um cenário de eventos extremos, como queimadas, secas e enchentes, a pauta ambiental passa a integrar a engenharia financeira da gestão pública brasileira. 

Por Úrsula Barbosa

Foto: Jose Luiz

Da Agência CNM de Notícias