Desafios do orçamento municipal e o IBS são temas de novo artigo do CTAT
- Dilce Maria Barros
- há 1 minuto
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O Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicou um novo artigo técnico que analisa os reflexos da Reforma Tributária nas finanças locais: “O orçamento municipal e o IBS: desafios para 2027”.
A publicação, divulgada nesta segunda-feira, 24 de agosto, traz um diagnóstico detalhado sobre a transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e orienta os gestores locais sobre as adaptações necessárias no planejamento orçamentário para o exercício de 2027.
Elaborado pelo auditor fiscal do Município de Pomerode (SC) e membro dos grupos de trabalho 3 e 9 do CTAT, Willian Kreutzfeld, o artigo destaca os impactos operacionais e financeiros da nova sistemática de arrecadação e distribuição do IBS. Entre os principais pontos abordados, estão as regras de transição fiscal, mecanismos de arrecadação pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a necessidade de readequação do Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A CNM reforça que o próximo ano marca um ponto de virada importante no sistema tributário nacional, exigindo dos gestores, secretários de finanças, fazenda e tributação uma preparação antecipada para evitar riscos na receita municipal e garantir a governança fiscal.
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