CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS (RP6) COM FINALIDADE DEFINIDA – ALOCADAS NA AÇÃO 219G ORÇAMENTO 2025

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS (RP6) COM FINALIDADE DEFINIDA – ALOCADAS NA AÇÃO 219G ORÇAMENTO 2025

Considerando demanda verificada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, divulgamos o prazo do cronograma para execução das emendas de bancada 2025, da ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), operacionalizada no Sistema EstruturaSUAS (Antigo SIGTV):

AÇÃO	RESPOSÁVEL	PRAZOS
Abertura do EstruturaSUAS	FNAS	a partir de 22/09
Indicação de Beneficiários Finais ou Delegação da Indicação no EstruturaSUAS	Parlamentares	até 05/10
Envio das Programações para Análise	Gestores e Conselhos da Assistência Social	até 12/10
Análise das Programações	FNAS	a partir de 29/09
Complementação das Programações	Gestores e (ou) Conselhos da Assistência Social	até 17/10
Conclusão das Programações	FNAS	até 24/10

O EstruturaSUAS é o sistema que atende ao § 5º, do art. 45, da LDO – 2025, para emendas parlamentares que adicionam recursos às transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário), sejam eles de investimento (aquisição de bens). 

Saiba mais no link: https://fnas.mds.gov.br/comunicado-estruturasuas-no-05-2025/

Fonte: Fundo Nacional de Assistência Social