CONEXÃO CNM – Qualifica: O papel dos Municípios na Reforma Tributária - Edição Santarém/PA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio institucional da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará –AMUT, realizará o curso  “O papel dos Municípios na Reforma Tributária”, através do  Conexão CNM - Qualifica em Santarém/PA, dia 02 de dezembro, no Barrudada Tropical Hotel. O público-alvo para a capacitação são: Secretários de Finanças, Auditores Fiscais, Procuradores, Controladores, Contadores, Diretores Tributários e equipes das administrações tributárias municipais

DESCRIÇÃO DO EVENTO:

Data: 02 | Dezembro | 2025

Local: Santarém/PA — Barrudada Tropical HotelAv. Mendonça Furtado, 4120 - Liberdade — CEP 68040-050

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VAGAS LIMITADAS! 

CONEXÃO CNM – Qualifica, são cursos regionais presenciais, com turmas voltadas ao aprendizado e desenvolvimento através de conteúdos técnicos. Tendo como objetivo avançar na qualificação dos servidores, busca transpor a dificuldade de longas distâncias, aproximando e facilitando o acesso à capacitação.

CURSO:

• O papel dos Municípios na Reforma Tributária

PÚBLICO-ALVO:Secretários de Finanças, Auditores Fiscais, Procuradores, Controladores, Contadores, Diretores Tributários e equipes das administrações tributárias municipais

CARGA HORÁRIA: 10hs/aula

INVESTIMENTO:GRATUITO para Municípios filiados à CNM, em dia com sua contribuição.R$ 990,00 para Municípios não-filiados e demais participantes interessados.

📅 DATA: 02 de Dezembro

🕣 HORÁRIO: Credenciamento: 08hDia 02/12: 08h10 às 12h | 13h30 às 18h

📍 LOCAL: Barrudada Tropical Hotel (Av. Mendonça Furtado, 4120 -

Liberdade - Santarém/PA, 68040-050)

Para maiores informações entre em contato: contato@conexaocnm.org.br ou whatsapp (51) 99215-3439.

Apoio Institucional:

  FAMEP E AMUT

MAIORES INFORMAÇÕES:

Localização Maps: Clique aqui!

Localização Waze: Clique aqui!

 Proximidades:

• Aeroporto Internacional de Santarém - 17 min de carro (11,8km)

• Terminal Rodoviário de Santarém - 5 min de carro (2,6km)

Restaurantes próximos:

• Resto Amazônia - 1 min de caminhada

• Casa do Gerciel Restaurante - 3 min de caminhada

Programação: O papel dos Municípios na Reforma Tributária

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)

MANHÃ - 8h10 às 12h      

- O Município no Centro da Reforma Tributária

• Apresentação das necessidades de adequação com foco nos 5 pilares;

• Cenário Atual: A contagem regressiva para a transição do ISS e ICMS para o IBS (2026-2032);

• A importância estratégica das ações imediatas para garantir uma boa posição na nova partilha de receitas;

 - Operacionalização da Reforma - Apuração

• Fundamento da Modernização: A adesão à NFS-e Nacional como o primeiro passo prático e obrigatório na preparação para o IBS e Parametrização;

• Operacional: Funcionamento do Ambiente de Dados Nacional (ADN) e as novas possibilidades de cruzamento de dados para o fisco municipal;

• Decisão Estratégica: Manter um emissor próprio integrado via API ou adotar o emissor público nacional? Análise de custos, benefícios e impactos na fiscalização;

• Apuração e arrecadação integrada pelo CGIBS e Novas Declarações;

 - A Revolução do Cadastro

• O Cadastro como Ativo Estratégico: A importância de uma base cadastral precisa para a autonomia fiscal e a justiça tributária no novo sistema;

• Ferramentas de Integração na Prática:

• CIB e Sinter: Como usar o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais para fortalecer o IPTU e o ITBI;

• Integração com Cartórios: Acesso a dados de transações imobiliárias para atualização do valor venal e combate à subavaliação;

• Integração CPF/CNPJ: Cruzamento de dados para identificação de atividades econômicas não declaradas e endereços fiscais inconsistentes;

• O Novo CNPJ Alfanumérico: Entendendo as mudanças e preparando os sistemas municipais (Redesim);

TARDE - 13h30 às 18h   

- Seguro Receita - Garantindo a Arrecadação na Transição

• Meta de Arrecadação (2019-2026): Estratégias para maximizar a arrecadação do ISS neste período, que servirá de base para a distribuição inicial do IBS;

• Transparência e Controle Contábil:

   ▸A importância dos lançamentos corretos na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), no SICONFI e as vinculações no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para refletir a realidade fiscal do município;

   ▸Gestão das Receitas Acessórias do ISS: Procedimentos para registro e cobrança de multas, juros, precatórios e da receita da Dívida Ativa oriunda do imposto;

• Alternativas para o Incremento de Receitas:

   ▸Fortalecimento da Cobrança da Dívida Ativa: Análise prática das 11 alternativas propostas pela CNM, como o protesto extrajudicial da CDA, a utilização de câmaras de conciliação, a averbação pré-executória, entre outras;

  - Estrutura, Governança e o Futuro da Receita

• O Comitê Gestor do IBS – Fiscalização, arrecadação e distribuição:

   ▸O que é, como funcionará e qual a importância da representatividade municipal no Comitê Gestor;

   ▸Abordagem de pontos estratégicos que serão definidos pelo CGIBS;

   ▸O novo fluxo de arrecadação e distribuição das receitas e seus efeitos no caixa municipal;

• Treinamento e Estruturação das Administrações Tributárias:

   ▸As Novas Competências do Fisco Municipal: O papel do auditor fiscal na era da inteligência de dados;

  ▸Reestruturação da secretaria de finanças para atuar com análise de dados, gestão de conformidade e fiscalização orientada por risco;

 - Construindo o Plano de Ação Municipal

• Apresentação e convite do CTAT;

• Redes sociais e Bate-papo CNM;

• Avaliação de conhecimento que será disponibilizado anteriormente;

• Debate final: Espaço esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos;

• Entrega de um checklist com o passo a passo para os municípios iniciarem ou acelerarem sua adequação à Reforma Tributária;

Fonte: CNM