CNM publica nota técnica para orientar criação do Fundo Municipal de Cultura

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica 14/2026 para orientar os Entes locais a respeito da criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC). A entidade alerta que a estruturação do Fundo será obrigatória a partir de 2027 para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

A Nota Técnica, elaborada em conjunto entre as áreas técnicas de Cultura e de Contabilidade, tem o objetivo auxiliar os gestores municipais quanto à fundamentação legal e ao passo a passo para a instituição do Fundo, além de trazer orientações sobre CNPJ, gestão, controle social e recomendações institucionais da Entidade.

A CNM destaca que a Política Nacional Aldir Blanc consolida um pacto federativo e atualmente representa uma política contínua de fomento. Trata-se de uma cooperação permanente entre a União, os Estados e os Municípios, com foco no fortalecimento das políticas culturais locais. 

Vale destacar que, nos ciclos 1 e 2, os recursos foram repassados a Municípios com estruturas administrativas locais ainda incipientes, muitas vezes sem a existência prévia do próprio Fundo Municipal de Cultura. Essa flexibilidade inicial teve como propósito garantir a participação da maior parte dos Entes locais, concedendo tempo hábil para a adequação de suas estruturas.

No entanto, para os próximos ciclos, será indispensável a consolidação do chamado "CPF da Cultura" (Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura). Diante disso, a Nota Técnica foi desenvolvida para guiar a gestão local na criação e regulamentação do Fundo, assegurando a continuidade do recebimento de fomentos nos próximos Ciclos da PNAB. 

Acesse aqui a NOTA TÉCNICA: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16665