CNM alerta para atualizações nos indicadores das equipes de saúde bucal
- Dilce Maria Barros
- há 2 horas
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre as alterações promovidas nas notas metodológicas vinculadas ao componente de qualidade da metodologia de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) para as equipes de saúde bucal (eSB), uma vez que elas impactarão diretamente a organização dos atendimentos e o processo de trabalho das equipes na ponta.
Dentre as principais mudanças, destacam-se a revisão dos parâmetros dos indicadores de Primeira Consulta Odontológica Programática; taxa de exodontias e de procedimentos preventivos; inclusão de novos procedimentos, entre outros ajustes metodológicos. A CNM destaca que essa era uma demanda frequente dos Municípios, considerando que as metas anteriormente estabelecidas eram apontadas como incompatíveis com a realidade local de execução dos serviços.
Considerando o somatório de todas as modalidades de equipes de Saúde Bucal (eSB) financiadas, estima-se que, caso a nova metodologia já estivesse em vigor neste quadrimestre, as equipes atualmente classificadas como “bom” poderiam ser reclassificadas para o nível “regular”, em um cenário mais desfavorável. Nessa hipótese, haveria impacto na redução dos recursos referentes ao componente de qualidade, cuja implementação foi prorrogada por meio da portaria GM/MS 10.994/26.
Atuação
Em fevereiro deste ano, a CNM e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com objetivo de promover o fortalecimento da gestão pública municipal em todo território nacional. Parte do processo TC 037.379/2023-2, a CNM pediu a adoção de medidas estruturantes de curto e médio prazos para fortalecer a coordenação nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e mitigar riscos sistêmicos na Atenção Primária à Saúde.
Por meio desta atuação o TCU recomendou ao Ministério a ampliação do período de transição do atual modelo de cofinanciamento da APS até a competência de janeiro de 2027, de modo a possibilitar adaptação gradual dos Municípios sem ocorrência de perdas de recursos financeiros, conforme solicitação da CNM. Cabe destacar, que logo após a publicação do acórdão da referida auditoria, o Ministério da Saúde publicou o ato normativo oficializando a prorrogação.
Confira a Portaria na íntegra aqui.
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