A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e AMUT alertam os gestores sobre a atualização de dados no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (Sinisa). Isso porque os gestores prestadores dos serviços públicos têm até a esta sexta-feira, 15 de março, para atualizar as informações. O Sinisa substituiu o Sistema Nacional de Informações (Snis), que teve as atividades encerradas em 2023.
Em 2023, o SNIS encerrou suas atividades com informações da prestação dos serviços de todos os componentes do saneamento básico e a partir de 2024, o SINISA entra em atividade como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, dando continuidade ao legado do SNIS, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Os dados do SINISA serão coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico seguindo o cronograma de coleta de cada componente.
A Coleta de Dados do SINISA 2024 terá início em abril, com a coleta das informações referentes ao ano de 2023.
Mesmo que o Município tenha cadastro no Snis, é necessário atualizar o cadastro que consta no Portal do Ministério das Cidades.
Para cada vertente do saneamento há um formulário distinto: distinto: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Os formulários possuem cinco blocos para preenchimento, sendo importante que o gestor reúna as informações previamente.
São elas:
1) Identificação do seu Estado/Município;
2) Identificação do Setor/Órgão responsável pela prestação da informação (nome/telefone/e-mail/CNPJ/Natureza Jurídica);
3) Identificação do Dirigente do Setor/Órgão responsável pela informação (nome/sexo/telefone/celular/e-mail);
4) Identificação do responsável pelo preenchimento dos formulários de informação do Sinisa (nome/sexo/telefone/celular/e-mail/CPF); e
5) Identificação do responsável substituto pelo preenchimento dos formulários de informação do Sinisa (nome/sexo/telefone/celular/e-mail/CPF).
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