AMUT E PREFEITOS ASSOCIADOS PRESENTES NA ASSINATURA DO TAG DO MAGISTÉRIO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCMPA)
- Dilce Maria Barros
- há 2 dias
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A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará - AMUT, através do secretário executivo Carlos Picanço e técnica de educação e cultura Raimundinha Mascarenhas, presente no Auditório Alacid Nunes, sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém, hoje, 11 de agosto acompanhado os prefeitos associados, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério.
Cada município terá um TAG elaborado de acordo com sua realidade. Os prefeitos serão os signatários dos termos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras Municipais participarão como intervenientes.
A adesão ao TAG é facultativa. Nos municípios que optarem pela assinatura, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente para permitir a implementação das medidas necessárias à regularização dos quadros de pessoal. Caso o município não assine o termo ou venha a rescindi-lo, o TCMPA realizará análise específica dos contratos temporários mantidos pela administração municipal.
De acordo com estudos da Corte de Contas, 107 prefeituras terão a oportunidade de assinar o chamado TAG do Magistério para o atendimento às legislações, que tem como base a Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA, que busca contribuir para o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios paraenses.
37 anos integrando, fortalecendo e desenvolvendo o municipalismo
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