Os Municípios têm até o dia 30 de abril para preencher e enviar a Declaração Anual sobre a gestão de resíduos sólidos por meio do Sistema...

Guia de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os municípios reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Planejamento com uma...

Resolução CD/FNDE 7/2024 diminuiu de 10 para 8, sem redução do valor, o número de parcelas repassadas anualmente aos Municípios por meio...