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Municípios devem enviar informações sobre Valor da Terra Nua até fim de abril
Dia 30 de abril é o prazo final para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A...

Dilce Maria Barros
23 de jan.1 min de leitura


Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...

Dilce Maria Barros
17 de jan.2 min de leitura


Edital para solicitar participação no curso do ITR 2025 foi publicado
Os gestores municipais que aguardavam o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025 já podem solicitar participação,...

Dilce Maria Barros
13 de jan.2 min de leitura


Curso de formação do ITR está com inscrição aberta
As inscrições para o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) já estão abertas aos servidores indicados pelos Municípios que...

Dilce Maria Barros
8 de ago. de 20242 min de leitura
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