O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, segue orientando gestores municipais para correta aplicação do dinheiro público e aplicação das legislações vigentes. Neste sentido encontra-se disponível na seção “Publicações”, do portal do #TCMPA, a edição deste ano do Manual de Contas Públicas e Procedimentos no Último Ano de Mandato: orientações aos gestores públicos municipais do Estado do Pará.
O documento visa, de forma pedagógica, assegurar que as obrigatoriedades do último ano de gestão municipal sejam cumpridas por prefeitos e vereadores, além de garantir que o processo democrático seja cumprido da melhor maneira possível.
Acesse aqui o Manual de Contas Públicas e Procedimentos no Último Ano de Mandato:
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