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TCMPA atua para retomada de obras na educação e alerta prefeituras


 

Durante os meses de maio e junho, conselheiros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) intensificaram o trabalho de orientar prefeitos e secretários municipais de Educação para garantir retomada de obras paralisadas de creches, escolas e quadras esportivas, quando, neste período, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou prazo para adesão ao retorno dos empreendimentos escolares.


O interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação ocorreu por meio do programa federal “Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação”, com adesão dos municípios feita de forma virtual pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), do Ministério da Educação. 


De acordo com dados atualizados do FNDE até 02 de julho, das 422 obras paralisadas cujas prefeituras manifestaram interesse em voltar a construção, 30 tinham sido deferidas pela autarquia federal, abrangendo 16 municípios. Dos 30 deferimentos, nove são obras de creches, 13 de escolas e oito de quadras esportivas. O município de Bagre, no Marajó, teve 100% das solicitações deferidas pelo FNDE, ou seja, das atuais cinco obras que estão paralisadas, todas receberam parecer inicial favorável para serem retomadas.


O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, diz que a missão do Tribunal é garantir que a população do Pará tenha serviços municipais de qualidade e com a correta aplicação do dinheiro público. “No caso específico do trabalho intenso feito por conselheiros e equipe técnica do TCM na retomada de obras de educação, a orientação e o acompanhamento passo a passo de como os gestores municipais deviam proceder foi fundamental para garantir a adesão ao programa federal, que é uma oportunidade única, já que foi investido dinheiro público nesses empreendimentos e, por algum motivo, estão paralisados. Então não podemos deixar que esse recurso público seja desperdiçado, considerando que há possibilidade real de entrega desses equipamentos públicos para as comunidades usufruírem”, explicou Guimarães.

Ele ainda destacou que a parceria entre TCMPA e FNDE tem permitido uma atenção especial ao Estado, que possui peculiaridades que impactam inclusive na construção de obras públicas. A exemplo, o presidente Antonio José citou o custo Amazônia e o do custo Marajó, que aumentam os valores das obras quando comparados a outros lugares do Brasil. “Nosso Pará tem especificidades que estão tendo a devida atenção pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que já percorreu vários municípios do nosso Estado, tanto na zona urbana, como rural. Logo, essa parceria e integração garantem entendimento da nossa realidade e buscas reais por soluções de problemas para as educações municipais”, concluiu o presidente do TCMPA.


“O trabalho que o TCM Pará tem desempenhado apoiando a retomada das obras tem sido fundamental. O diálogo próximo com os entes, equipe técnica e gestores tem sido fundamental e com certeza trouxe resultados positivos para o programa. Mesmo com esse prazo encerrado, ainda há um longo caminho a ser trilhado para que as obras sejam, de fato, concluídas e entregas. Neste sentido, as atividades devem continuar até o final do ano, estimulando e apoiando os gestores no processo de repactuação e no cumprimento dos demais prazos da retomada”, comentou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.


Ainda de acordo com o sistema do FNDE, o investimento estimado de repasse financeiro referente as 30 obras já deferidas para retomada superam o montante de R$26 milhões, sendo que as nove creches somam R$ 11.369.681,24, as 13 escolas totalizam R$ 10.157.674,31 e as oito quadras e coberturas de quadra chegam a R$ 4.492.370,12.Além de Bagre que teve todas as solicitações de retomadas de obras aceitas pelo FNDE, o município de Portel, também no Marajó, figura como o município que, até o momento, receberá maior investimento, no total de R$4.996.555,25.


O conselheiro do TCMPA e relator das prestações de contas dos municípios do Marajó, Cezar Colares, explica que a Corte de Contas tem ido até as localidades conhecer as realidades da educação, explicar os procedimentos técnicos para adesão ao Pacto Nacional e também reunido com frequência com o próprio FNDE. “Construímos as pontes necessárias para as articulações serem transformadas em benefícios, neste caso, para professores, alunos e responsáveis. É um trabalho de aproximação e de conhecimento in loco de como ocorre a educação e quais problemas precisamos superar juntos, reunindo órgãos públicos de diversas esferas, instituições não governamentais e toda sociedade”, comentou Colares.


A Coordenação de Fiscalização Especializada de Obras Públicas do TCMPA, que integra a Diretoria de Controle Externo, responsável pelas orientações junto às prefeituras no Pacto de Retoma de Obras Paralisadas alerta que os prazos para responder às diligências técnicas do FNDE variam de acordo com o município e que o Tribunal está disponível para o auxílio técnico necessário. Além disso, a Coordenação ressalta também que novos deferimentos de obras podem ocorrer, à medida que os municípios forem sanando as pendências apontadas pelo FNDE nas documentações enviadas pelos entes municipais.


“Concluída a fase de diligências e obtida a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE seguirá com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, considerando os critérios prioritários definidos na legislação. Com a conclusão bem-sucedida de todo esse processo e o parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos necessários para a assinatura do ente no Simec, marcando mais um passo crucial na concretização do Pacto pela Retomada”, explica o site do FNDE.


Acompanhamento das obras paralisadas


O TCMPA lançou o painel “Retomada de Obras”, um novo serviço que traz um panorama, em tempo real, das obras paralisadas e inacabadas da educação, que podem ser concluídas a partir do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, do FNDE.A plataforma está disponível dentro do projeto “Raio-X dos Municípios”, no portal da Corte de Contas, e foi lançada oficialmente pelo presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, no último dia 20.O painel “Retomada de Obras” traz um mapa com o andamento das obras de creches, escolas e quadras esportivas em cada município paraense, detalhando questões como documentação necessária e investimento estimado.


Fonte: TCMPA

Publicado em 08/07/2024 às 13h07 | GAEPE

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