Seduc divulga índices provisórios para repasse de ICMS EDUCACIONAL aos municípios a vigorar em 2027

A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) tornou público os índices provisórios para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios do Estado do Pará, a vigorar no ano de 2027, através da Portaria Nº 149/2026 - GS/SEDUC, de 28 de maio de 2026, na conformidade do Anexo único desta Portaria.

A presente portaria torna público os índices provisórios para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2027, na conformidade do Anexo Único desta Portaria.

Os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria para impugnar os índices ou metodologias utilizadas na apuração, em conformidade com os termos do §1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022.

Informamos que pedidos de esclarecimento ou revisão dos dados publicados nesta Portaria deverá ser encaminhado pelos representantes legais dos municípios ao Secretário de Estado da Educação, o qual será analisado pelo setor técnico competente e, quando couber, pela Consultoria Jurídica.

A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) publicará a decisão acerca dos pedidos a que se refere o art. 3º da Portaria e a correção dos índices definitivos do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação de cada município, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria.

Fonte: Diário Oficial

PORTARIA 149/2026 - GS/SEDUC, DE 28 DE MAIO DE 2026

Torna público os índices provisórios para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado, bem como considerando os termos da Lei Complementar Federal nº 63 de 11 de janeiro de 1990, da Lei Estadual nº 9.674, de 24 de agosto de 2022 e do Decreto Estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022, RESOLVE:

 Art. 1º Tornar público os índices provisórios para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação (IQE) aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2026, na conformidade do Anexo único desta Portaria.

Art. 2º O repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios durante o ano de 2026, foi estabelecido em conformidade com as variáveis e os pesos dispostos no Decreto Estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022.

Art. 3º Os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria para impugnar os índices ou metodologias utilizadas na apuração, em conformidade com os termos do §1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022.

ANEXO ÚNICO:

NOME MUNICÍPIOS	INDICADOR PROVISÓRIO DE QUALIDADE DE EDUCAÇÃO
Abaetetuba	0,1033020
Abel Figueiredo	0,0479730
Acará	0,0620950
Afuá	0,0627910
Água Azul do Norte	0,0540630
Alenquer	0,0662830
Almeirim	0,0430810
Altamira	0,1011900
Anajás	0,0676030
Ananindeua	0,1644310
Anapu	0,0657910
Augusto Corrêa	0,0588690
Aurora do Pará	0,0658280
Aveiro	0,0616090
Bagre	0,0471540
Baião	0,0686450
Bannach	0,0440450
Barcarena	0,0954140
Belém	0,1742660
Belterra	0,0625100
Benevides	0,0931310
Bom Jesus do Tocantins	0,0545340
Bonito	0,0450230
Bragança	0,0889390
Brasil Novo	0,0719910
Brejo Grande do Araguaia	0,0869160
Breu Branco	0,0650810
Breves	0,0959920
Bujaru	0,0571150
Cachoeira do Arari	0,0563130
Cachoeira do Piriá	0,0692420
Cametá	0,0996480
Canaã dos Carajás	0,1005830
Capanema	0,0886110
Capitão Poço	0,0819390
Castanhal	0,1069400
Chaves	0,0415720
Colares	0,0592030
Conceição do Araguaia	0,0489730
Concórdia do Pará	0,0447980
Cumaru do Norte	0,0518740
Curionópolis	0,0732090
Curralinho	0,0644930
Curuá	0,0465010
Curuçá	0,0583900
Dom Eliseu	0,0781420
Eldorado do Carajás	0,0706670
Faro	0,0621280
Floresta do Araguaia	0,0467870
Garrafão do Norte	0,0612150
Goianésia do Pará	0,0371170
Gurupá	0,0460550
Igarapé-Açu	0,0504100
Igarapé-Miri	0,0543910
Inhangapi	0,0489000
Ipixuna do Pará	0,0567190
Irituia	0,0614410
Itaituba	0,1265380

Itupiranga	0,0790220
Jacareacanga	0,0552050
Jacundá	0,0476650
Juruti	0,0837130
Limoeiro do Ajuru	0,0587620
Mãe do Rio	0,0584940
Magalhães Barata	0,0491050
Marabá	0,1754920
Maracanã	0,0638180
Marapanim	0,0519440
Marituba	0,1157170
Medicilândia	0,0556430
Melgaço	0,0469290
Mocajuba	0,0521560
Moju	0,0880120
Mojuí dos Campos	0,0645240
Monte Alegre	0,0935760
Muaná	0,0847950
Nova Esperança do Piriá	0,0413550
	0,0593290
Nova Timboteua	0,0528930
Novo Progresso	0,0611250
Novo Repartimento	0,0656100
Óbidos	0,0661640
Oeiras do Pará	0,0489710
Oriximina	0,0737180
Ourém	0,0785940
Ourilândia do Norte	0,0678970
Pacajá	0,0700720
Palestina do Pará	0,0647030
Paragominas	0,0974240
Parauapebas	0,1583300
Pau D’Arco	0,0199730
Peixe-Boi	0,0695400
Piçarra	0,0659860
Placas	0,0635100
Ponta de Pedras	0,0661590
Portel	0,0860530
Porto de Moz	0,1053050
Prainha	0,0683200
Primavera	0,0857880
Quatipuru	0,0590040
Redenção	0,0862720
Rio Maria	0,0532590
Rondon do Pará	0,0592320
Rurópolis	0,0657430
Salinópolis	0,0657100
Salvaterra	0,0531110
Santa Bárbara do Pará	0,0588260
Santa Cruz do Arari	0,0682020
Santa Izabel do Pará	0,0706510
Santa Luzia do Pará	0,0379280
Santa Maria das Barreiras	0,0520170
Santa Maria do Pará	0,0741750
Santana do Araguaia	0,0691090
Santarém	0,1988880
Santarém Novo	0,0503000
Santo Antônio do Tauá	0,0629940
São Caetano de Odivelas	0,0383040
São Domingos do Araguaia	0,0418240
São Domingos do Capim	0,0690390
São Félix do Xingu	0,0692240
São Francisco do Pará	0,0562020
São Geraldo do Araguaia	0,0662020
São João da Ponta	0,0221270
São João de Pirabas	0,0625720
São João do Araguaia	0,0377160
São Miguel do Guamá	0,0688800
São Sebastião da Boa Vista	0,0745020

Sapucaia	0,0460110
Senador José Porfírio	0,0459100
Soure	0,0715480
Tailândia	0,0823420
Terra Alta	0,0469230
Terra Santa	0,0739690
Tomé-Açu	0,1022110
Tracuateua	0,0675710
Trairão	0,0465040
Tucumã	0,0601500
Tucuruí	0,0776290
Ulianópolis	0,0857280
Uruará	0,0904350
Vigia	0,0433070
Viseu	0,0902560
Vitória do Xingu	0,0703190
Xinguara	0,0773190