Seduc divulga índices provisórios para repasse de icms educacional aos municípios a vigorar em 2026
- Dilce Maria Barros
- 2 de jun.
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A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) tornou público os índices provisórios para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios do Estado do Pará, a vigorar no ano de 2026, através da Portaria Nº 89/2025-GS/SEDUC, de 30 de maio de 2025, na conformidade do Anexo único desta Portaria.
A presente portaria torna público os índices provisórios para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2026, na conformidade do Anexo Único desta Portaria.
O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios durante o ano de 2026 foi estabelecido em conformidade com as variáveis e os pesos dispostos no Decreto Estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022.
Acesse a portaria abaixo:
Fonte: DIÁRIO OFICIAL Nº 36.247, 30 DE MAIO DE 2025
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