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MUNICÍPIOS DE INTEGRAÇÃO DA AMUT PARTICIPAM DO CAPACITação do TCMPA



O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realiza mais uma edição do projeto “CAPACITação”, que iniciou na manhã de quarta-feira (23) em Altamira, no Centro de Eventos “Vilmar Soares”, com a participação de 16 municípios da região Xingu e programação que apresenta mais de 20 painéis, palestras e cursos.


Nesta edição, a Escola de Contas, organizou as palestras em três eixos: Políticas Públicas e Gestão Municipal; Educação e Cidadania; Prestação de Contas, Controle Interno e Transparência Pública. Cada participante se inscreveu em um dos eixos, dando direito a assistir todas as exposições daquela temática.


O dia começou com o curso “A Importância da Efetivação de Políticas Públicas na Primeira Infância”, ministrado pelas representantes do TCMPA, conselheira substituta Márcia Costa, e a coordenadora da Escola de Contas, Myriam Albim, e pela coordenadora de Fiscalização Especializada em Saúde da Diretoria de Controle Externo, auditora Silvia Miralha, que ressaltaram a urgência do tema junto às administrações, pelo fato dos primeiros anos de vida serem fundamentais no desenvolvimento dos seres humanos.


No Eixo 1, o diretor Jurídico da Corte de Contas, Raphael Maués, exibiu dois minicursos, o primeiro sobre a “Constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal” e posteriormente o tema “Fixação de subsídios dos agentes políticos municipais: alertas e orientações para o ano de 2024 a partir da IN 02/022/TCMPA”.


Simultaneamente, no Eixo 2, aconteceu a palestra “Educação fiscal, um convite à cidadania”, com a técnica da Secretaria da Fazenda, Marinéia dos Santos, que estimulou o debate entre os participantes sobre o tema.


No eixo 3, os auditores do TCMPA Aristides Neto e Thiago Peixoto apresentaram os assuntos “Controle Interno na nova Lei de Licitações” e “Principais ferramentas utilizadas na prestação de contas”, que estão presentes diariamente no trabalho dos gestores municipais.

No turno da tarde, mais 4 atividades pedagógicas foram oferecidas aos cerca de 300 participantes.


Os auditores do Tribunal, Everaldo Alves e Ana Cristina Sodré ministraram sobre “O controle social na fiscalização dos recursos públicos”, no Eixo 2. E um dos temas mais atuais na administração pública, o “Planejamento nas contratações públicas com base na Lei 14.133”, foi apresentado pela coordenadora da Escola de Contas, Lorena Smith, e pelo auditor Thiago Peixoto.



A programação do “CAPACITação” segue até esta quinta-feira, orientando e aprimorando os conhecimentos de gestores e servidores municipais da região do Xingu.


Por: Dilce Maria Barros com informações do TCMPA

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